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Recife ainda não conta com Comissão de Igualdade Racial na Câmara dos Vereadores

Vereadora do Recife, Dani Portela protocolou resolução que proprõe a criação de uma comissão que priorize as pautas de interesse da população negra; Projeto segue em análise antes de passar por votação

Texto: Lenne Ferreira / Imagem: Divulgação

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16 de março de 2021

Em Pernambuco, aproximadamente 66% da população é negra, segundo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do número expressivo,  a Câmara dos Vereadores da capital ainda não possui uma comissão dedicada às pautas de interesse dessa parcela de recifenses que sofrem com a falta de políticas públicas específicas. Na tentativa de fechar essa lacuna, a vereadora Dani Portela protocolou uma resolução com a proposta de criação da Comissão Permanente da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. O projeto recebe o apoio de entidades representativas e está sob análise.

Como estratégia para reforçar a importância da aprovação, a vereadora, que foi a mais bem votada na última eleição municipal, fez um apelo no Grande Expediente da Câmara dos Vereadores do Recife. O projeto segue para apreciação nas comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos e posterior votação em sessão única.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 44% das cadeiras nas câmaras municipais das capitais são ocupadas por pessoas negras (6% pretos, 38% pardos) e 53,5% por pessoas brancas. Embora esse dado apresente um aumento no número de pessoas negras nas Câmaras de vereadores (em 2016, tínhamos 42% de negros), ele ainda não é representativo da população negra brasileira.

“Há na política brasileira e em diversos espaços de poder uma sub-representação da população negra, resultado desse racismo estrutural. Tomemos como exemplo a composição da Câmara Municipal do Recife, onde dos 39 vereadores e vereadoras eleitos/as, apenas 11 são negros/as (28%), composição essa que de longe não representa a composição racial da cidade do Recife (64% de pessoas negras)”, reforça Portela.

Para a vereadora, a comissão vai ajudar a colocar o enfrentamento ao racismo na pauta de prioridades da Câmara como forma de promover mecanismos que garantam mais equidade racial. 

Bolsista do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco (Fundo Baobá), Jéssica Vanessa acredita que a criação da comissão vai funcionar como importante ferramenta de diálogo. “A política de inclusão racial está acima de qualquer bandeira partidária e ideológica e é uma das mais importantes para que se possa haver formulação de leis para o enfrentamento efetivo ao racismo e às discriminações contra as populações negra” 

Para a ativista pernambucana, uma comissão de Igualdade Racial no âmbito legislativo também poderá contemplar pautas da juventude negra e lésbica e propor alternativas de leis para organizar município no sentido de pensar ações afirmativas.  Ela defende que a elaboração de políticas públicas de promoção da Igualdade Racial irá nortear as ações e atividades da casa legislativa, cumprindo o princípio da igualdade, que é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.

“O combate ao racismo deve ser um compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao Poder Público o papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para garantir igualdade e respeito à diversidade”, acrescenta Jéssica Vanessa.

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