Estudantes da Faculdade de Direito da USP pedem que universidade implemente comissão de verificação após denúncias de fraudes
Texto / Aline Bernardes
Imagem / Reprodução
Após a implementação das cotas raciais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), uma nova tarefa foi imposta aos estudantes e militantes negros que lutaram pela reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI): a fiscalização.
Na quinta-feira, 22 de novembro, foi lançado o comitê antifraude da instituição para reunir denúncias por iniciativa dos alunos. Hoje, 18 universidades no Brasil possuem comissões para averiguar a veracidade da autodeclaração, como a UNESP.
O evento contou com a presença da Maria José Menezes do Núcleo de Consciência Negra da USP, José Henrique da Frente Alternativa Preta, da deputada Mônica Seixas, a doutora Isadora Brandão, além dos estudantes Lucas Módolo e Igor de Souza.
Em julho do ano passado, a FD-USP aprovou que das 460 vagas 30% seriam preenchidas por cotistas aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu): 10% (46) destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, e outros 20% (92) para autodeclarados PPI.
Para José Henrique a “Guerra Civil” que muitos acreditavam que pudesse acontecer dentro do Campus com a ingressão de alunos cotistas não aconteceu. Além disso, o rendimento das turmas também não diminuiu, o que era pauta contra a aplicação das políticas públicas na Universidade.
“A Universidade, na realidade, tornou-se um espaço melhor. Porque a conversa que era restrita a um conjunto de alunos com uma origem, ficou diferente. Porque outros elementos foram colocados por estudantes com uma origem, história e cultura diferente”, disse.
As cotas na unidade passaram a valer este ano. Denúncias de fraude não demoraram a aparecer. A princípio, o comitê antifraude terá caráter extraoficial e será ligado ao Quilombo Oxê, o coletivo de negros e negras da Faculdade de Direito.
A defensora Isadora Brandão, que assumiu o Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial em agosto, explica que a comissão não é uma espécie de “tribunal racial”, isso porque não vai sentenciar quem é ou não negro. O objetivo por trás da instauração da Comissão de heteroidentificação racial e da normatização do funcionamento das mesmas é garantir que os alunos que ingressarem na faculdade pelas vagas reservadas para negros sejam negros.
Norma prevê comissão
A Resolução nº 7373, de 10 de julho de 2017, que regulamenta as cotas na USP, propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão para, entre outras atribuições, “produzir relatórios de informação e avaliação do programa de reserva de vagas, voltados ao seu aperfeiçoamento a cada edição”. A comissão seria composta por sete pessoas: o pró-reitor de Graduação, cinco indicados pela burocracia universitária e “um especialista em educação de movimentos sociais”. A comissão, no entanto, não foi implementada.
O comitê extraoficial irá pressionar pela efetiva instalação da Comissão, mas com outra composição. Para os estudantes, este grupo deve se constituir por especialistas que estudem a formação da identidade negra no Brasil.
A ideia é que os cotistas sejam avaliados por três critérios subjetivos e objetivos: o fenótipo, a formação social do indivíduo e a ascendência de primeiro grau. Ou seja, o fator não limitado a cabelo crespo e nariz negroide; a sua vivência em espaços historicamente ocupados por negros, e manifestações culturais e religiosas; e a ser filho de pai ou mãe negros, respectivamente. O último só será usado caso ainda haja dúvidas sobre a etnia do candidato.
Atualmente, o único critério observado é a autodeclaração. Os critérios evitariam o que é chamado de “afroconveniência”. Em geral, as comissões usam as características físicas do candidato como critério principal para aceitar ou não a autodeclaração do aluno, já que como falado pela doutora Isadora, o racismo no Brasil é sobre marca, isto é, pela fenotipia.
