Mais de 70 famílias da Comunidade Terra Prometida, no bairro de Canabrava, em Salvador, denunciam uma ordem de reintegração de posse emitida pela construtora MRM, que pede que as famílias, com crianças e idosos, deixem o local em um prazo de 15 dias. A notificação foi enviada na última sexta-feira (19).
De acordo com moradores, eles estão no local há oito anos e quando chegaram no bairro, regularizaram a situação da ocupação, inclusive junto com órgãos municipais, como a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). Com isso, as famílias iniciaram a construção de casas e outras ainda estão em andamento.
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A comunidade também alega que quando as casas foram construídas, nunca foram notificados. Com a notificação judicial, os ocupantes fizeram uma manifestação para denunciar o caso e pedir providências.
“Quando viemos para aqui, procuramos todos os órgãos competentes para saber se a terra tinha dono e não constatou dono nenhum […] Assim, nós ocupamos, há oito anos”, disse Emanoel ao Bahia Meio Dia, morador da comunidade.
Com cartazes escrito “Queremos nosso lar e direito à moradia” e “Respeite nossa moradia, Só queremos ficar em nossas casas”, os moradores também demonstram preocupação com a ordem de despejo, principalmente diante da crise gerada pelo cenário da pandemia.
“Com uma pandemia dessa, a situação que está, meio mundo de pai de família desempregado, e agora essa situação. A gente vai para onde?”, questiona uma das moradoras.
A co-vereadora da mandata coletiva Pretas por Salvador e integrante do Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLM), Cleide Coutinho, ressaltou que a ação viola a lei federal que proíbe despejos e reintegrações de posse enquanto durar a pandemia.
“Eles estão dando um prazo de 15 dias a contar da sexta-feira passada. Então é um caso muito grave. Estamos vivendo uma pandemia, que ainda não finalizou, inclusive os dados têm aumentado. Nós temos uma Lei Nacional que é contra o despejo, a Lei do Despejo Zero que diz que nenhuma ocupação pode sofrer reintegração de posse até dezembro de 2021. Hoje, estamos manifestando com essas famílias que não tem somente um ano aqui dentro como o documento informa, mas sim oito anos. São famílias com crianças, com idosos, com deficientes, que têm vínculo com a comunidade”
Posicionamento
A Alma Preta entrou em contato com a construtora MRM, que informou que não vai se manifestar porque o caso está sob Justiça.
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