A aplicação de leis que garantam tratamento igual para clientes negros é uma das principais diretrizes do Procon Racial, uma divisão especializada do órgão estadual de defesa dos direitos dos consumidores que acaba de ser inaugurada na Universidade Zumbi dos Palmares, na região norte da capital paulista.
“O setor de varejo sempre fugiu da responsabilidade de combater o racismo nas relações de consumo. Do ponto de vista ideológico, o Procon Racial cria o comprometimento das empresas com ações e práticas antirracistas. O Procon já tem mecanismos para punir as empresas onde o racismo acontece, porém, faltava uma estrutura com ambiente seguro para acolher e dar apoio às vítimas da discriminação”, compartilha José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.
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Ser seguido dentro de uma loja por seguranças, deixar de ser atendido por um funcionário ou ser tratado de forma discriminatória são experiências comuns para pessoas negras que nem sempre terminam em denúncias. Uma das razões disso é a falta de respaldo para as vítimas.
“Nos ambientes de consumo, o racismo chega da forma mais dissimulada possível”, pontua Fernando Capez, diretor-executivo do Procon.
A criação do Procon Racial teve apoio do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), da Fecomércio (Federação Estadual do Comércio) e da APAS (Associação Paulista de Supermercados), que são os principais representantes das empresas do setor de varejo no Estado e assumiram o compromisso de incentivar ações antirracistas nas relações de consumo.
Em novembro de 2019, o Procon fez um estudo sobre o perfil racial das reclamações e concluiu que entre os 1659 consumidores entrevistados, a maioria, 55,15% (915) já sofreu discriminação ao estabelecer ou pretender estabelecer uma relação de consumo.
A pesquisa apontou que 62,40% dos discriminados têm um baixo poder aquisitivo: 571 dos 915 discriminados indicaram que não têm renda ou que sua faixa de renda é de até três salários mínimos.
O levantamento constatou ainda que os entrevistados da cor preta foram os mais discriminados: 119 dos 182 (65,38%) consumidores que se classificaram como da cor preta declararam ter sofrido discriminação.
Inauguração da sala do Procon Racial na Universidade Zumbi dos Palmares (Imagem: Univ. Zumbi dos Palmares)
Em abril de 2021, o Instituto Locomotiva divulgou uma pesquisa feita em 72 cidades do Brasil revelando que 61% das pessoas presenciaram pelo menos uma pessoa negra ser discriminada dentro de uma loja, um shopping ou um supermercado. Entre os entrevistados que se auto-declararam negros, o percentual de testemunhas de algum ato de discriminação subiu para 71%. Além disso, 69% das pessoas negras afirmaram que já foram seguidas dentro de um estabelecimento comercial.
Na sede do Procon Racial, além de conseguir registrar a queixa contra a empresa transgressora, os clientes vítimas de discriminação racial terão apoio de assistentes sociais, psicólogos e advogados para uma assistência jurídica.
“O crime de racismo, ainda que seja nas relações de consumo, acarreta em responsabilização tanto civil, como criminal e administrativa. Em São Paulo, por exemplo, tem uma lei que pune até com o fechamento da empresa, na hipótese de ocorrência de crime racial”, afirma o reitor.
As vítimas também terão apoio e orientação para entrar com uma indenização por danos morais. “Além de pedir a punição penal, as vítimas de racismo podem pedir a reparação de dano civil, ou seja, uma indenização financeira, mas poucas pessoas sabem disso”, completa José Vicente.
