A atual política de flexibilização do acesso às armas de fogo e a disparidade na violência armada revelam mais uma face da desigualdade racial, socioeconômica e geográfica que incide sobre a população negra, sobretudo, na região Nordeste do país, onde a morte de pessoas negras por arma de fogo foi quase quatro vezes maior em comparação com as demais regiões do Brasil. Os dados são do estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz.
O levantamento traçou um perfil racial, geográfico e social dos homicídios com arma de fogo no Brasil, entre 2012 a 2019, com base nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
Apesar de representarem 56% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra representa 78% das vítimas fatais por arma de fogo. A taxa de mortalidade por arma de fogo de crianças e adolescentes negros é 3,6 maior do que as não negras. Os jovens negros de até 14 anos correspondem a 61% dos mortos por arma de fogo. Já entre as não negras, a proporção foi de 31%.
A exposição da violência armada também é maior para as crianças negras, entre 10 a 14 anos, representando 54%, enquanto as crianças brancas são mais vitimizadas dentro de casa do que na rua.
Os homens negros são os mais atingidos pela letalidade armada: representam 75% das vítimas por arma de fogo, contra 19% dos homens não negros. Os jovens negros, de 15 a 29 anos, também aparecem como centro das estatísticas, totalizando 61% das vítimas por homicídio com arma de fogo, enquanto o indicador para os homens não negros foi de 51%. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade por arma de fogo de jovens negros é 6,5 maior do que a taxa nacional.
“A maior exposição da população negra à violência armada se soma com outras disparidades sociais. A gente vê indicadores piores de acesso à renda, ao trabalho, educação, condições de moradia, de acesso à saúde quando se faz uma comparação entre a população negra e não negra. Não dá para olhar isso de forma parcial. Temos que olhar em um conjunto que revela o racismo estrutural na sociedade, que coloca essa população em situação de vulnerabilidade e dificulta mecanismos e condições para que se altere esse quadro”, diz Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Na análise onde são registrados casos de homicídio por arma de fogo, a rua aparece como o local que mais vitimiza a população negra, que tem três vezes mais chances de ser morta nas ruas do que a população branca.
Na região Nordeste, a taxa de mortalidade foi 3,8 maior para a população negra do que não negra. Isso significa dizer que para cada 100 mil habitantes negros no Nordeste, 30.1 morreram por arma de fogo em 2019. Na população não negra, a proporção foi de 7.9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. A região Sul foi a única que manteve uma equiparação das taxas de mortes de pessoas negras e não negras.
Segundo a especialista, é preciso questionar a implementação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade racial no país.
“Nesse direito básico à segurança, à integridade física, à preservação da vida, a gente não tem efetividade. Não tem implementação que venha permitir uma reversão desse quadro que se mantém de desigualdade racial e que vai resultar nessa exposição à violência armada de uma forma bastante contundente contra a população negra.
Leia também: Em decisão incomum, MP pede reabertura do caso Thiago Duarte
