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Crimes com motivação política devem ter pena de até 30 anos, propõe PL

Projeto é uma resposta ao assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda; Em 2018, o mestre de capoeira Moa do Katendê também foi morto a facadas por um eleitor do presidente Jair Bolsonaro

Imagem mostra Marcelo Arruda, um homem branco, e o mestre de capoeira, Moa do Katendê, homem negro

Foto: Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

12 de julho de 2022

No início da semana, o assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, chocou o país diante da brutalidade motivada por intolerância política.

Dentro da sua própria festa de aniversário, que fazia alusão ao PT, Arruda foi morto a tiros pelo agente penitenciário e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Jorge José da Rocha, que segue internado em estado grave e segue sob custódia policial.

Em 2018, um dia após o primeiro turno das eleições, o mestre de capoeira Moa do Katendê foi morto de forma semelhante em um bar, em Salvador. Após uma discussão política, Moa foi atacado e esfaqueado por um eleitor de Jair Bolsonaro depois de revelar que votava no então candidato Fernando Haddad, do PT. O responsável pelo crime, Paulo Sérgio Ferreira de Santana, foi condenado a 22 anos e atualmente cumpre pena na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador.

Crimes como esses, motivados por divergência política, podem receber uma penalidade maior, segundo propõe o projeto de Lei (PL) 1961/2022, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O texto prevê alteração no Código Penal, com finalidade de aplicar mais rigor aos crimes de homicídio cometidos por intolerância política, com tipificação do crime em homicídio qualificado e aplicação da pena de 12 até 30 anos.

“Hoje as pessoas têm medo de sair na rua com a camisa ou a bandeira de seu candidato, com um simples bóton, ou adesivar seu carro. Temem, por isso, serem agredidas, violentadas ou mesmo mortas. O que era para ser a grande festa da democracia – as eleições – tem, infelizmente, se tornado motivo de temor”, cita o relator do PL.

O PL foi encaminhado ao Plenário do Senado Federal e agora aguarda tramitação pelas demais comissões. Conforme o senador, é necessário conter atos que ferem a democracia no país.

“Precisamos inibir ações que atentem contra a democracia e contra a liberdade do cidadão de manter suas crenças e ideologias políticas e poder se expressar sem temer por sua vida”, completa.

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