Da Lei Áurea à Consciência Negra

O dia 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares, celebra a resistência do negro diante do racismo e aponta o abandono do dia 13 de maio como símbolo de emancipação

Texto / Solon Neto
Imagens /Pedro Borges/Alma Preta

Após seis dias de votações e discussões no Congresso, a princesa Isabel adiantou ao povo brasileiro o seguinte texto, que com a tinta de dois artigos selou o destino do país que no ano seguinte se tornaria uma pretensa república:

Art. 1º É declarada extincta desde a data d’esta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Foi a partir desses dois artigos que se fez abolir a escravidão no Brasil. Os seis dias de discussão entre os letrados da política sucederam inúmeros eventos de revoltas, contestação, e luta pela liberdade entre os escravizados. Quando em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel sancionou a letra de liberação de milhares de negras e negros ainda escravizados nas terras brasileiras, revolvendo mais de três séculos de dores e um oceano tinto de sangue, isso foi feito com pouco mais de uma linha. No longo dia seguinte, criava-se quase de forma instantânea, uma classe de desassistidos e indesejados.

Não à toa, parte dos movimentos negros durante os 129 anos seguintes criticaram a ideia de que fora essa lei uma pedra fundamental na forja da liberdade no Brasil. Para essas organizações, ainda era necessário, e segue sendo, um próximo movimento, um empurrão à frente, uma segunda abolição.

Foi a partir dessa ideia de que a abolição havia sido um processo incompleto, que o movimento negro passou a reivindicar direitos fundamentais, e nos anos 1970 formulou a proposta de uma nova data de caráter nacional que simbolizasse esse desejo coletivo. O abandono do 13 de maio tornou-se uma proposta disruptiva, rompendo com a narrativa de liberação pacífica e apresentando ao mesmo tempo uma ideia nova de consciência negra ao lado de um projeto de futuro com protagonismo e igualdade para os afrodescendentes.

O professor doutor Juarez Tadeu de Paula Xavier, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) acredita que a mudança de data em direção ao 20 de novembro foi uma forma de rediscutir a história negra brasileira. “A questão central não era entre uma primeira e uma segunda abolição. A questão central apontada, a impressão que eu tenho, que eu tinha na época e tenho hoje, era de rediscutir a história do negro no Brasil”.

Para o pesquisador e coordenador do Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão da UNESP (NUPE), a data serve como um marco histórico, que representa uma virada no discurso do movimento negro brasileiro. “O 20 de novembro nasce como uma referência importante do debate feito pelo movimento negro a partir de 1978, quando surge o movimento negro moderno reivindicando a luta contra o racismo dentro da esfera do Estado e não dentro das relações subjetivas”. A ideia que se construiu, segundo o professor, é a de que não bastou o 13 de maio, e de que o racismo era ponto fundamental da sociabilidade brasileira.

Os versos de 1969 do poeta Oliveira Silveira concordam, apontando uma síntese da situação vivida pelo negro após 81 anos da assinatura da Lei Áurea: “Treze de maio traição. Liberdade sem asas e fome sem pão”. O Brasil da época era um país de extrema desigualdade cuja base social era formada pelas pessoas de pele escura, enquanto as de pele clara seguiam no poder.

O que já se sabia no cotidiano era ratificado pela academia, como nos livros do sociólogo Florestan Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP), que mostrava que 50 anos após a abolição, a posição social dos negros tinha melhorado pouco na sociedade de classes. Florestan fez parte de um movimento intelectual de renovação das ciências humanas brasileiras que começou a identificar os problemas da chamada democracia racial. O que havia, segundo seus estudos, era um abismo social entre negros e brancos, com mecanismos e máscaras que davam ares de tolerância ao Brasil através de um mito de democracia racial.

Essa situação fora provocada tanto pelo favorecimento da mão de obra imigrante em detrimento da negra após a abolição, quanto pelo abandono à própria sorte dos ex-escravizados em um país que os odiava.

A escritora Carolina Maria de Jesus descreveu essa situação em sua obra mais célebre, Quarto de Despejo: “15 de Julho de 1955, Aniversário de minha filha Vera Eunice. Eu pretendia comprar um par de sapatos para ela. Mas o custo dos gêneros alimentícios nos impede a realização dos nossos desejos. Atualmente somos escravos do custo de vida. Eu achei um par de sapatos no lixo, lavei e remendei para ela calçar”. A narrativa retrata em primeira pessoa o cotidiano de uma mulher negra moradora das favelas de São Paulo, a capital financeira do país.

Mesmo após a abolição, as condições de vida do negro se associavam ao crescimento das favelas e periferias junto com a fome e a miséria estacionadas. Como o próprio Oliveira Silveira conclui em seu poema em referência à Lei Áurea: “Os brancos não fizeram mais que meia obrigação”.

Tem gente com fome, tem gente com fome, tem gente com fome

“O 20 de novembro nasce como uma referência importante do debate feito pelo movimento negro a partir de 1978, quando surge o movimento negro moderno reivindicando a luta contra o racismo dentro da esfera do Estado e não dentro das relações subjetivas”, conta Juarez Xavier. Com essa nova perspectiva, o racismo passa ser visto não só como manifestação de preconceitos, mas como uma estrutura social que delimita espaços e constrói uma forma de sociabilidade.

Para o pesquisador, a escolha do 20 de novembro está assentada entre três pontos fundamentais. O primeiro seria ter uma data nacional vinculada ao debate racial. Com essa data e sua concepção, a discussão do racismo passa a ser central no entendimento do Brasil, uma questão de toda a sociedade brasileira e não apenas dos negros, de modo específico. O segundo seria a superação da narrativa de abolição pacífica e benevolência da princesa Isabel, mostrando que houve uma longa resistência negra ao processo de escravatura. E o terceiro seria ter um dia anual para referência de ação política, colocando a população negra em movimento.

A escolha da data se deu através de revisão histórica. O historiador Décio Freitas, teria sido o primeiro a apontar a data de 20 de novembro como a possível data de morte de Zumbi dos Palmares. À procura de uma data para substituir o 13 de maio, o movimento negro logo percebeu que a referência aos quilombos seria uma inversão importante, exercendo o papel que procuravam.

“Qual é a ideia, é que o 13 de maio representa uma abolição inconclusa, uma abolição inacabada, uma abolição que na verdade acabou não incluindo a população negra. E o dia da consciência negra, o 20 de novembro, resgata a ideia das revoltas dos quilombos, das rebeliões das senzalas. E Palmares é o grande exemplo disso”, afirma o pesquisador e professor Denis de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP).

Assim, o simbolismo do Quilombo dos Palmares foi percebido como uma oportunidade, e a data confirmada da morte do líder do quilombo, Zumbi, foi adotada e apresentada em 1971 pelo Grupo Palmares. A organização de pesquisadores e militantes do Rio Grande do Sul teve sua voz ecoada pelo Movimento Negro Unificado, que em 1978 apresenta a reivindicação do 20 de novembro.

Segundo Denis de Oliveira, dois militantes teriam sido as vozes dessa reivindicação, Hamilton Cardoso, jornalista do jornal Versus, e o poeta Oliveira Silveira, de Santa Catarina.

“O 20 de novembro não é apenas uma homenagem, é uma reflexão da consciência negra, da constante luta da população negra contra o racismo. Ao contrário do que conta a história oficial, a luta contra o racismo sempre existiu no Brasil, sempre a população afrodescendente e africana lutou contra a escravização, lutou depois contra a exclusão social, e o 20 de novembro é a síntese disso” conclui o pesquisador.

“A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil” – Joaquim Nabuco.

Para o movimento negro, a abolição de 1888 não passou de um engodo. Como foi ficando evidente ao longo do tempo, a falta de linhas da lei áurea tornou o dia seguinte da abolição um dia de abandono e incerteza, um dia que converteu suas horas em anos, e assentou uma classe de despossuídos em favelas e periferias de maioria escura.

Com uma população de maioria negra e às portas com a república, o país foi demonstrando o caráter de suas transformações. A objetividade do racismo científico e das escolas de medicina e direito traduziram suas ciências em políticas. Entre o medo de que aqui se repetissem os acontecimentos da revolução negra do Haiti, ou de que o país não pudesse se tornar uma república capaz, apontou-se para a necessidade de criar uma ideia de Brasil que pudesse impedir os não brancos de assumir o protagonismo do país.

Em 1911, João Baptista de Lacerda, o emissário brasileiro para o Congresso Internacional das Raças, em Londres, apontava uma meta de eliminação da população negra e indígena. Em 100 anos, ele acreditava, seria possível livrar o Brasil dessas populações, através, principalmente, da miscigenação e da imigração europeia. Dessa forma, os poderosos determinaram um discurso de positividade em relação à miscigenação com um objetivo mal fundamentado, porque não científico, de embranquecimento.

O professor Denis de Oliveira remonta a esse episódio afirmando que no Brasil nunca houve uma abolição de fato. “O que é uma abolição de fato? Uma abolição de fato significa você ter políticas públicas de inclusão social e racial, o que nunca aconteceu. Então quando houve a abolição no fim do século XIX, foi paralelo a isso que se disseminou a ideia de que o Brasil só cresceria, só teria futuro, se branqueasse a população. Então com a abolição foi instituída uma política de extermínio da população negra, branqueamento da população, branqueamento da força de trabalho, exclusão da população negra dos espaços públicos, tudo isso. Criminalização das práticas culturais negras como a capoeira e o samba. Então é um processo constante”.

Nos anos que se seguiram à concepção desse projeto, a ideia de Brasil enquanto democracia racial tomou forma em torno desses objetivos, às vezes expressos, às vezes implícitos. A leitura que se escolhe realizar do país enquanto construção de uma nação toma a forma de mito, como de praxe. No caso brasileiro, o mito da democracia racial.

Sob a aura deste mito, o 13 de maio servia como uma data redentora da população, um momento de radicalização da igualdade, e uma pedra fundamental para o que viria a ser cantado como marca da sociedade brasileira, a diversidade de raças.

“Após o falso discurso da abolição, tentou-se concretizar um mito, que é o da democracia racial, de que negras, negros, brancos e amarelos viviam de maneira harmoniosa na sociedade brasileira e tentando jogar para debaixo do tapete todas as mazelas provocadas pelo racismo” conta Juninho Junior.

O escritor Oliveira Silveira escreve em um de seus artigos que era evidente para o movimento negro que o 13 de maio não era mais necessário, e que deveria ser substituído. Para tal, a busca de outro evento histórico virou meta. Logo, os debates da época se ancoraram na revisão sobre a República, o Reino, o Estado e os quilombos. O mais importante dele, o de Palmares.

Toda essa construção aponta uma organização e uma cultura em movimento, o que lembra a deputada estadual Leci Brandão (PC do B), para quem a data da Consciência Negra é apenas uma parte da experiência do negro, que, segundo ela, se constrói no duro cotidiano brasileiro. “A formação de uma identidade da população negra não se dá com o 20 de novembro. Essa questão da formação é muito mais profunda e complexa. No caso da população negra, a formação da identidade, eu acredito, passa, necessariamente, pela experiência do racismo. Ser negro num país racista é um dos aspectos, senão o mais fundamental, de nossa formação enquanto povo”, afirma.

Juninho Junior, presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, vai pelo mesmo caminho para explicar que a data é parte de uma série de referências simbólicas fundamentais para a construção de uma memória coletiva. “Sem sombra de dúvidas o dia nacional da consciência negra é um marco muito importante, porque a sociedade é feita também de símbolos, também de construções históricas, imagéticas. Então o processo de afirmação da negritude, o processo de empoderamento, da construção da representatividade, da reivindicação dos direitos de participação na sociedade passa também pela valorização de símbolos e elementos da nossa história”.

Se tem gente com fome, dá de comer!

A sociedade de classes que substituiu a sociedade escravista ainda está longe de apontar um cenário de igualdade entre negros e brancos. Em 2017, a Oxfam, organização não governamental inglesa, divulgou um relatório mostrando que ainda faltariam 70 anos para que no Brasil se alcançasse igualdade salarial entre negros e brancos. Essa diferença, segundo a organização, hoje ainda é de mais de 40%. Os dados do último relatório apontam que o negro ainda ganha 57% dos rendimentos de um branco no Brasil.

A ação do movimento negro tem criado mudanças. Além da transformação do 20 de novembro em uma data nacional, outras conquistas vieram recentemente, como a lei 10.639, que obriga o ensino de história africana e indígena no ensino básico. Além disso, a instituição das cotas sociais e raciais em âmbito federal se mostraram formas eficientes não só de inclusão social, mas também de geração de debate.

Juninho Junior acredita que a consciência negra está por detrás dessas conquistas: “A formação de uma consciência negra, a construção de uma identidade negra, a afirmação de heróis negros contadas pelos de baixo, tudo isso tem uma importância muito grande de afirmação da negritude, e isso foi uma base para que algumas poucas conquistas fossem realizadas, como a política de cotas, o acesso de negras e negros a espaços até então negados historicamente”.

Essas medidas tem atacado as várias dimensões do problema racial no Brasil. É o que aponta o pesquisador Juarez Xavier: “Eu acho que é importante a gente compreender um debate que tem sido feito pelo movimento negro, distinguindo preconceito, discriminação e racismo. A 10.639 foi uma lei que se baseou na luta contra o preconceito, que está no campo da subjetividade de uma menor valia em relação à população negra, mesmo quando os dados comprobatórios negam essa menor valia. Então nesse sentindo, uma lei que questiona isso no campo da educação, como a 10.639, pode contribuir. Ela pode ajudar a construir uma nova narrativa, uma nova percepção política que consolide a luta contra o preconceito”.

Juarez acredita que a discriminação do negro, também tenha sofrido um golpe com a instituição das cotas. Para ele, a discriminação racial tem a ver com segregação, que é física, conceitual, geográfica, espacial, teórica e assim sucessivamente. Por isso, o ingresso de negros na universidade cria possibilidades para que eles possam ser agentes transformadores do Estado e do mercado no futuro.

No entanto, o pesquisador chama atenção para o fato de que racismo é algo estrutural, e que confere características específicas ao Estado brasileiro especialmente a partir de 1808 e 1850, em referência à chegada da família real portuguesa ao Brasil e à instituição da Lei de Terras, respectivamente, pois estruturam a burocracia e o funcionamento estatal brasileiro, e estabelecem limites para a propriedade.

“O Estado brasileiro é informado pela questão racial. O Estado brasileiro é informado pela questão que o negro tem menor valia. Ele foi constituído para ser um espaço de negação da presença física e conceitual do negro. Então, nesse Estado só é possível pensar políticas públicas capazes de enfrentar o preconceito e a discriminação, mas para o racismo não, esse Estado é um obstáculo à luta política contra o racismo. Para superar a questão do racismo, é necessário superar a natureza desse Estado”, continua o pesquisador.

Juarez acredita que as conquistas que abrem espaço para o debate em relação ao preconceito e à discriminação conseguem ampliar as possibilidades dos questionamentos em relação ao Estado como ele é.

O professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Denis de Oliveira, vai pelo mesmo caminho. Para ele, o Estado precisa ser reformulado. “A ideia que a gente exige, é que o Estado seja reformulado e efetivamente represente os 54% da população, que é a população negra. Porque nós temos uma anomalia, você tem um Estado que atua no sentido de oprimir a maioria da população”. Ele continua, ao afirmar que só a superação desse Estado trará uma real abolição: “O que significa concluir a abolição? Significa romper com esse Estado racista que se formou no século XIX, e efetivamente você ter a inclusão plena da população negra brasileira”.

Denis de Oliveira também acredita que a democracia no Brasil é uma encenação, o que prejudica principalmente a população mais pobre do país: “Tem uma coisa que a gente fala muito, a democracia no Brasil é uma democracia parcial, ela é meramente formal, porque você não tem como ter democracia quando você tem um conjunto de políticas ou de práticas políticas no Brasil que exclui a maioria dessa população. Então não é o Estado fazer ou não, é de fato a gente mudar o Estado, transformar o Estado, e construir um Estado para que seja efetivamente um Estado que seja a cara da população brasileira”.

Juarez Xavier também acredita que só a superação do atual Estado brasileiro pode fazer ajudar a desmanchar o racismo. “E se a gente quer avançar numa luta eficiente contra o racismo, é necessário colocar na pauta do movimento negro a necessidade de superar o Estado atual, que é um Estado fundamentalmente fundado e forjado pela questão da raça e da etnia e, portanto, torna-se incapaz de promover ações políticas de superação do racismo”.

Um feriado nacional

O dia 20 de novembro como “Dia da Consciência Negra” foi criado em 2003 e tornou-se lei em 2011 através da Lei 12.519. A data já é feriado em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá, mas pode se tornar em breve também um feriado em âmbito nacional. No dia 05/10, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende tornar 20 de Novembro um feriado nacional. O projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara.

A sambista e deputada estadual Leci Brandão, apoia o projeto e acredita que sua aprovação seria uma vitória. “Eu sempre defendi que 20 de novembro seja feriado. Se isso for aprovado, será uma vitória, pois é o reconhecimento de nossa luta”.

Escrita pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA), o texto da PL 296/15 diz que “A resistência da população negra face à subalternização, que lhe é imposta desde a época da escravidão, deve guardar um simbolismo que represente a atuação desse segmento de maneira ativa no processo de libertação e luta pelos seus direitos violados”.

O processo na CCJ teve parecer positivo dado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) através de uma alteração da Lei 662/49, que já regula os outros feriados nacionais.

Leci Brandão, que apoia a medida, conclui que a celebração de heróis negros é fundamental, e que o 20 de novembro deve ser celebrado e alimentar a resistência ao racismo: “É o dia em que celebramos a memória e a luta de Zumbi dos Palmares como símbolo da luta de todos os negros brasileiros até hoje. Quantos homens e mulheres, negros e negras, a nossa história brasileira reconhece como heróis e heroínas? Praticamente nenhum. Então precisamos celebrar mesmo essa data e continuar brigando para que outros homens e mulheres negros e negras tenham sua luta e feitos reconhecidos”.