O Território Quilombola de Pitanga de Palmares, situado nos municípios de Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, teve suas terras declaradas de interesse social para fins de desapropriação pelo Decreto nº 12.274, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29).
A área de 852,2 hectares será destinada à regularização fundiária, beneficiando 536 famílias quilombolas cadastradas, conforme reconhecimento formalizado pela Portaria nº 445, de abril deste ano.
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A comunidade, que inclui as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e um imóvel desmembrado da última fazenda, sofreu historicamente com disputas de terra, situação que ganhou maior visibilidade após o assassinato da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete, ocorrido em agosto de 2023.
As desapropriações foram iniciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prepara a documentação necessária para transferir os terrenos à comunidade.
Além de Pitanga de Palmares, outros territórios quilombolas na Bahia foram incluídos em decretos semelhantes publicados na mesma data. Entre eles estão os territórios dos Vicentes, em Xique-Xique; de Iúna, em Lençóis, na Chapada Diamantina; e de Jetimana e Boa Vista, em Camamu, no Litoral Sul da Bahia.
Ainda no dia 29, foi instituída a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, por meio do Decreto nº 12.278. A iniciativa busca garantir direitos e promover a valorização das culturas afrodescendentes, com ações intersetoriais que visam o combate ao racismo, a proteção de memórias e a promoção do bem-viver.
Plano de Etnodesenvolvimento
Em Pitanga de Palmares, ações foram articuladas pela Força-Tarefa do Incra, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e outros órgãos estaduais e federais, para criar um Plano de Etnodesenvolvimento. A iniciativa incluiu mapeamento topográfico, entrevistas com lideranças comunitárias e religiosas, e atividades voltadas ao fortalecimento sociocultural da comunidade.
A elaboração do plano foi coordenada pela técnica Regina Bomfim, com participação da antropóloga Bruna Pastro Zagatto, que conduziu o levantamento socioambiental e cultural. Entre as ações, destacam-se escutas com jovens e mulheres artesãs, além de atividades de cartografia social, seguindo os preceitos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
O trabalho, segundo nota do Ministério Público da Bahia (MP-BA), busca garantir o fortalecimento da autodeterminação quilombola, a gestão sustentável do território e a reprodução cultural das atuais e futuras gerações, alinhado aos princípios de justiça climática e bem-viver.
