A Defensoria Pública da Bahia publicou uma portaria que determina que as empresas vencedoras de licitações do órgão, sejam em contratos de obras ou de serviços, disponibilizem cota de vagas para presos e egressos do sistema prisional. O objetivo da iniciativa é garantir a ressocialização desse público na sociedade por meio de oportunidades de trabalho.
Conforme a portaria, no caso de contratos em que o número de trabalhadores tenha até 19 pessoas, ao menos uma vaga deve ser disponibilizada para presos ou egressos. Já quando o número de trabalhadores a serem contratados ultrapasse mais de 20, a cota deve ser de pelo menos 5%.
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Além dos egressos do sistema prisional, aqueles que tenham sido liberados há no máximo um ano ou esteja em liberdade condicional, também são incluídos na cota os presos em regime semiaberto (que podem trabalhar e estudar durante o dia, mas devem voltar para o presídio à noite) ou regime aberto (que podem dormir em casa de albergado).
“Nós estamos praticando exatamente aquilo que a gente busca e reverbera em nosso discurso: precisamos tratar o sistema prisional de maneira séria. Este sistema não deve ser espaço apenas de cumprimento de pena, mas de integração e reinserção social que inclui o trabalho e estudo, essencial para todas as pessoas e que é muito pouco oferecido pelo sistema, por ausência de vagas e mais oportunidades. Espero que sirva de exemplo para as demais instituições”, pontuou a coordenadora da Especializada de Execução Penal da DPE/BA, a defensora pública Fabíola Pacheco.
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