A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a Comissão Legislativa Participativa realizaram uma audiência pública nesta sexta-feira (21), onde reuniram detalhes e relatos sobre a Chacina do Jacarezinho, provocada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no início de maio.
“Teve mudança da cena do crime, execução sumária, invasão de casas. Precisa urgentemente de propostas para mudar o sistema de segurança pública, que é pautado na ostensividade, e permite situações como essa”, afirmou Talíria.
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“A Polícia Civil foi protagonista da chacina e é ela mesma a responsável pela perícia e investigação. Isso deveria mudar. A perícia teria que ser independente”, analisou a parlamentar.
De acordo com lideranças comunitárias, representantes de entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública que acompanharam a audiência, desde as primeiras horas do dia 6 de maio, data do massacre, a ação da polícia civil promoveu uma série enorme de violações de direitos e implantou o terror em um território onde vivem mais de 30 mil pessoas. As vítimas foram mortas nas ruas e dentro de casas. Passageiros de uma linha de metrô, que passa no meio da comunidade, também foram feridos.
O ouvidor externo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, esteve na favela na manhã do dia do massacre e contou o que viu. “Tinha muito sangue nas ruas, marcas de corpos arrastados e várias pessoas traumatizadas. Foi interrompida a vacinação contra a Covid-19 e também as aulas nas escolas. As pessoas não podiam sair de casa”, relembrou.
A deputada Talíria lembrou ainda que a ação violenta da polícia civil é rotina nas favelas cariocas. “Onde chega a polícia não chega escola, emprego, saneamento básico, comida ou qualquer tipo de infraestrutura do Estado”, ponderou. Existem cerca de 800 favelas no Rio de Janeiro, onde vive 25% da população.
A Polícia Civil foi chamada para participar da audiência online a fim de dar detalhes sobre a operação do dia 6 de maio e ouvir os relatos das organizações civis, porém nenhum representante da corporação participou.
Entidades de direitos humanos evitaram mais mortes
No dia da chacina, a agilidade de organização e atuação das entidades de defesa dos direitos humanos impediu que mais mortes ocorressem, além das 28. “Era para ter mais mortes se as organizações de direitos humanos não tivessem ido lá. Com a chegada dos defensores, a população se sentiu segura para sair de casa e contar o que estava acontecendo”, argumentou a ativista Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, no Rio.
Após o massacre, de acordo com Mariana Galdino, do LabJac, instituto de pesquisas sociais na favela do Jacarezinho, a polícia matou mais pessoas durante operações. “Teve quatro feridos e um morto em Lins e mais dois mortos na Cidade de Deus. As mortes não pararam mesmo com a decisão do STF e a repercussão toda do que aconteceu no Jacarezinho”, disse a pesquisadora.
A audiência, disponibilizada no YouTube, também comentou a decisão doministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), da noite de quinta-feira (20) que exigiu que o Rio de Janeiro apresente, em 90 dias, um plano detalhado de redução da letalidade policial. Fachin determinou ainda que as investigações de mortes durante operações policiais não podem mais seguir sob sigilo. A decisão do ministro precisa ainda ser ratificada pelo plenário da suprema corte.
