A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está na sua 19ª legislatura e tem 77 parlamentares. No entanto, apenas três deputadas são negras, e é a primeira vez que isso acontece na história do Estado que tem 59,9% da população negra. No último dia 9, dois deputados atacaram e interromperam a deputada Andréia de Jesus, 42 anos, eleita com 17.682 votos pelo PSOL.
Andréia, que é educadora e advogada popular, falou sobre segurança pública e, em seguida, foi atacada e desrespeitada pelos deputados Coronel Sandro (PSL) e Bruno Engler (PRTB).
“Fiz uma fala sobre o genocídio da juventude negra e favelada que nós sabemos que está acontecendo no Brasil há anos. E dois deputados bolsonaristas usaram o espaço do plenário para me atacar em relação a esse meu posicionamento”, lembra a deputada em entrevista ao Alma Preta. O episódio foi logo depois de ela fazer um minuto de silêncio pelo assassinato da designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, em uma favela do Rio de Janeiro, durante uma operação policial irregular.
Sandro disse que ela era “mal informada”, que “devia estudar mais” e que havia falado “asneira”. Engler, assim como Sandro, tentou caracterizar a fala da deputada do PSOL como se tivesse sido uma crítica à polícia.
“Isso não é verdade. Nós fazemos uma crítica do sistema de segurança pública como um todo. Os policiais são dignos de seus direitos humanos, direitos trabalhistas, e merecem que o sistema os dê condições de viver, e não de morrer e matar em serviço”, acredita Andréia.
Representatividade
A presença de mulheres negras como parlamentares, de acordo com Andréia, é um marco na história de Minas e precisa ser respeitada. A comissão de ética da ALMG foi notificada e deve apurar o caso.
“Eu e as deputadas Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) somos as primeiras deputadas negras eleitas em Minas Gerais, mas precisamos que cheguem muitas outras. Quem está na Casa servindo, nas empresas terceirizadas de limpeza, vigilância, alimentação, são pessoas negras. Agora chegamos como deputadas e, mesmo sendo poucas, é um marcador histórico e nossos corpos, o meu corpo e o da minha equipe, transforma a Assembleia mineira. Somos uma equipe diversa, com pessoas LGBT, quilombolas, pessoas do candomblé, do teatro, da militância negra, das periferias. Fazemos política também com nossos corpos, culturas, modos de viver”, enfatiza Andreia.
A parlamentar diz que as reivindicações da população negra nas 853 cidades de Minas Gerais são similares às bandeiras de luta das cerca de mil comunidades quilombolas do Estado, sendo que 10% delas ainda não foram reconhecidas.
“É a luta por acesso a serviços básicos, por direito à terra e moradia digna. Nas favelas, a juventude negra tem enfrentado a fome, a falta de perspectiva e a violência policial. Nos quilombos, as lutas são contra o avanço da mineração em suas terras, contra grilagem, contra os fazendeiros, suas monoculturas e modos autoritários e predatórios de estar no campo. As ações da Coalizão Negra por Direitos têm também se enraizado nos territórios e nas redes. Dos atos de rua à distribuição de cestas básicas tem muitas lideranças engajadas. Isso tem promovido avanços”, explica Andreia.
A deputada apresentou um projeto de lei para a criação de uma Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado (PL 1160/2019), em que serão discutidos os principais temas que giram em torno da brutalidade policial e do racismo institucional.
“É um sistema inaceitável, com viés racista, desde a ação das polícias nas ruas até a forma com que os processos são (ou não são) tratados dentro do sistema penal e judiciário. E nós estamos sempre em diálogo com os movimentos sociais, ouvindo as famílias das pessoas vítimas de violência do Estado, para saber quais os melhores caminhos para seguirmos. Aqui em Minas, temos o Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade, que eu participei da fundação, em 2007, que é um sujeito político muito importante para essa discussão”, comenta.
