A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação do sistema de cotas para negros nos concursos do Tribunal de Justiça (TJ) do estado. A decisão foi feita a partir de votação dos deputados estaduais, com 34 votos favoráveis e 11 contrários. A proposta, que garante a reserva de 20% das vagas para os candidatos negros, visa a correção histórica da desigualdade racial no país.
“O número atual de negros poderia ser mais expressivo [no Tribunal de Justiça]. A aprovação do projeto é um avanço, e acreditamos que ele trará essa correção”, declarou o desembargador Francisco Moesch, presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, ao jornal GZH.
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De acordo com o Judiciário do Rio Grande do Sul, o sistema de cotas se alinha aos princípios da Constituição e é uma medida de resposta ao Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, assinado em 2012 entre os três Poderes e em conjunto com Ministério Público e a Defensoria Pública.
O sistema de cotas aprovado garante ainda que a reserva de vagas seja aplicada aos concursos que tenham em disputa ao menos três vagas. A política afirmativa será aplicada tanto para os cargos diretos do Judiciário como para funções delegadas. Agora o projeto aprovado segue para aprovação do governador Eduardo Leite (PSDB). Caso seja sancionado, o texto se torna lei e terá impacto nos editais de concurso abertos.
As cotas para negros em concursos do Poder Judiciário estão presentes no Brasil desde 2015, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 203, para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). A medida foi adotada após o Censo da Magistratura, realizado pelo Conselho, apontar que, em 2014, negros representavam apenas cerca de 15% do total de juízes do país.
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