Nesta sexta-feira (27), o Brasil celebra o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, uma data dedicada à conscientização e mobilização, principalmente dos profissionais da área de saúde, em relação às demandas específicas enfrentadas pela população negra no país.
No ano de 2009, alcançou-se um marco significativo com a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a qual tem como objetivo a erradicação da discriminação étnico-racial nos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção da equidade na saúde da comunidade negra. Essa política representa o fruto de uma luta contínua, liderada principalmente pelo movimento negro.
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Segundo o Boletim Epidemiológico “Saúde da População Negra” volume 2, publicado pelo Ministério da Saúde junto à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, apesar da instituição da Política Nacional de Saúde Integral, houve e ainda há uma baixa adesão à PNSIPN nos municípios.
Em 2018, 1.550 locais declararam ter incluído em seus planos municipais de saúde as ações previstas na PNSIPN. Em 2021, o número saltou para 1.781. Porém, apenas 686 localidades deram continuidade à política de 2018 para 2021. Isso representa somente 12,3% dos municípios que declararam possuir as ações da Política Nacional de Saúde Integral.
Tratamento desigual da população negra
Outro ponto que também ganha lugar de destaque quando o assunto é saúde e população negra é o tratamento desigual e discriminatório oferecido em locais que deveriam cuidar da comunidade.
Conforme a pesquisadora do Núcleo de Pesquisa, Formação e Difusão Sobre a Temática Racial (Afrocebrap) Jaciane Milanezi, no artigo “Distinções, Mediações Excludentes e Desigualdades: a Governança da Saúde Reprodutiva de ‘Cadastradas difíceis'”, dados da prefeitura do município do Rio de Janeiro mostram que 81,90% dos cadastrados adultos da Atenção Primária à Saúde (APS) são mulheres, sendo que 69,99% se declaram pardos e pretos e 38,47% trabalham.
Tratando-se de saúde, 75,04% relatam ter diabetes e 66,47% hipertensão. Sendo assim, o público majoritário da Estratégia Saúde da Família (ESF) carioca é de mulheres negras, mães, adultas e com doenças crônicas, além de serem beneficiárias de programas como Bolsa Família.
O artigo analisa como cadastradas ou usuárias de serviços sexuais e reprodutivos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) são tratadas com diferença e muitas vezes chamadas de “difíceis” pelos profissionais, o que influencia na maneira como elas acessaram os serviços disponíveis e na tomada de decisões das equipes.
De acordo com as análises, diversos outros vocábulos são usados pelos profissionais ao se referir às mulheres negras cadastradas. Esse comportamento se estende também no dia a dia dos cuidados sexuais e reprodutivos delas, gerando um processo de distinção social e reprodução de desigualdades.
O argumento central do estudo é que essas mulheres tiveram acesso aos serviços sexuais e reprodutivos por meio da discriminação, sujeição e até mesmo da violência simbólica, visto que as mediações feitas pelas equipes foram excludentes e reproduziram estigmas sociais reproduzidos pelo próprio Estado.
