Edital busca remunerar assentamentos que contribuam com a conservação da Amazônia

No Dia Internacional da Biodiversidade (22), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou um edital que destinará cerca de R$ 60 milhões em pagamentos para assentamentos da reforma agrária que contribuam para a redução do desmatamento e conservação da vegetação nativa na Amazônia.

A medida busca beneficiar os assentamentos integrantes do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) com projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais. 

Serão realizados dois pagamentos anuais, em 2024 e 2025. Os interessados deverão se cadastrar de 15 de junho até 30 de março de 2025. Podem participar os assentamentos federais na Amazônia, criados e reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Como critério para participação, os terrenos precisam estar localizados em uma das 70 cidades consideradas prioritárias pelo Ministério para prevenção e controle do desmatamento. Os locais não podem ter embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para possibilitar a remuneração, os territórios devem apresentar redução de pelo menos 25% do desmatamento em 2023, de acordo com a taxa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em relação ao ano de 2022. 

Prodes é o projeto governamental, mantido pelo INPE, que realiza o monitoramento do desmatamento por corte raso nos estados da Amazônia Legal. O controle é realizado através de satélites e desde 1998 resulta nas taxas anuais de desflorestamento no Brasil.

Os assentamentos também devem possuir uma cobertura de vegetação nativa igual ou superior a 50% da área total, e estarem inscritos como imóvel rural de assentamento da reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O edital integra o projeto Floresta+ Amazônia, com recursos do Fundo Verde para o Clima, e é executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).