À frente do Conselho por 15 anos, ex-coordenadora liderou a implementação de iniciativas de combate ao racismo; ela assumirá cargo estratégico na Alesp
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Há alguns dias tivemos conhecimento do desligamento da Professora Elisa Lucas do cargo de Coordenadora do Conselho da Comunidade Negra e Indígena, órgão do governo do Estado de São Paulo. Há 15 anos na função, Elisa teve papel importante na luta e na garantia de direitos de afrodescendentes e indígenas em São Paulo e seu trabalho deixa herança de luta e muitas vitórias. Ela assumirá a assessoria parlamentar da presidência da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Elisa iniciou sua carreira política na cidade de Barretos, onde se candidatou a deputada estadual e teve mais de 15 mil votos. Há 15 anos, ela veio a São Paulo para continuar a sua carreira em prol dos direitos da população negra.
Como coordenadora de políticas públicas, além de criar ações e apoiar movimentos negros, Elisa acolhia, dava apoio moral e direcionamento jurídico a vítimas de racismo e discriminação por intermédio da Lei Estadual 104.187/2010, que pune em âmbito administrativo empresas condenadas por crime de racismo.
Alguns casos que tiveram o apoio de Elisa à frente do Conselho:
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#Tiraisso
Em 2016, Luanna Teofillo, editora do Blog Efigenias e CEO do Painel BAP, foi discriminada, demitida e escoltada para fora de seu ambiente profissional em caso de racismo flagrante protagonizado pela general manager de um empresa internacional de comunicação. O caso foi levado à Coordenação e está em processo de ajuizamento. Luana teve a sua primeira vitória em âmbito trabalhista: a ação de danos morais movida contra ela pela empresa foi considerada improcedente pelo Juízo do Trabalho. Saiba mais sobre o caso.
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Caso Colégio Cidade Jardim
O menino Lucas Neiva, hoje com 11 anos, foi impedido de ser rematriculado na escola onde estudava. Motivo? Seu cabelo. Lucas foi vítima de racismo por parte do colégio por ter o cabelo crespo e longo. O caso teve acompanhamento da CPPNI sob a coordenação de Elisa e resultou em condenação de mais de R$ 100 mil para o colégio situado em Guarulhos.
Campanha São Paulo Contra o Racismo
A Coordenação realizou uma campanha de divulgação da lei Lei 14.187/2010 em parceria com o Metrô de São Paulo. Milhões de pessoas puderam conhecê-la e saber que se trata de instrumento importante de justiça e reparação de danos causados pelo racismo.
Estes são apenas alguns dos muitos atos e conquistas realizados pela CPPNI durante a gestão de Elisa, que tem sido uma figura muito importante na nossa comunidade e na história da luta preta brasileira.
Leia a carta de despedida de Elisa do CPPNI publicada em seu perfil no Facebook:
“Quinze anos se passaram desde que cheguei a São Paulo. São tantas belas histórias que compõem a minha. Posso dizer que tudo se iniciou em 2002, após a disputa da eleição, da qual participei como candidata a deputada estadual, mudei-me para São Paulo para viabilizar minha candidatura à presidência do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, do qual já era conselheira desde 1995, fazendo parte das duas gestões do Dr. Antônio Carlos Arruda.
Em 2003 venci a eleição para a presidência – era a primeira vez que havia eleição e que alguém do interior pretendia o cargo. Muito embora alguns tenham atribuído a minha vinda para a capital com o objetivo de ampliar minha margem de votos (15.724 votos enquanto candidata a deputada estadual), meu objetivo era mesmo as ações afirmativas para a população negra.
No discurso de posse, prometi ao governador Geraldo Alckmin que me empenharia ao máximo para honrar o cargo. Na mesma oportunidade, o governador publicamente me pediu, após 70 dias da posse, que sentássemos para um café em uma oportunidade para apresentarmos as demandas da população negra. Contrariando a fala de muitos, que diziam que era só discurso, o governador Alckmin cumpriu com o que havia dito – estivemos reunidos várias vezes para apresentar nossas demandas.
Desses encontros nasceu 1º Seminário de Saúde da População Negra do Estado de São Paulo, que resultou na criação do Comitê de saúde da População Negra. Outros tantos projetos floresceram durante a minha estada como presidente do CPDCN, dos quais destaco a capacitação de professores sobre a Lei 10.639/03, que obriga o ensino da história da África e do afro-brasileiro, envolvendo as 91 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo. Também criamos o Projeto “São Paulo: educando pela Diferença para a Igualdade”. Momento especial que envolveu 15 mil professores da rede estadual. Era o início de uma grande jornada de ações afirmativas.
Por todo o Estado de São Paulo conseguimos fomentar a criação de Conselhos da Comunidade Negra, capilarizando conhecimento, empoderamento e cravando de forma definitiva por todo interior e litoral paulista a importância de reconhecimento por parte do poder público das questões da população negra e seus anseios. Destaco ainda a criação do Decreto nº 48.323/03, que trata de ações afirmativas para a população negra.
Reeleita em 2007, por 20 votos contra um, reafirmei o meu compromisso com a população negra e jamais medi esforços para trabalhar com a causa da minha vida. Inclusive, por essa razão, de 2003 ao início de 2005 vivi em São Paulo com meu salário da Nossa Caixa, sem estar nomeada em qualquer cargo – o que digo para os jovens: que trabalhem e acreditem, e que não sejamos aqueles que só visam cargo e salário.
A minha chegada em São Paulo foi repleta de desafios. Não foi fácil enfrentar os ativistas paulistanos que não conheciam a mim ou ao meu trabalho e por isso, muitas vezes, não me apoiaram. Por várias vezes me questionei sobre essa postura e a importância da causa sobre qualquer interesse pessoal ou partidário. Fundamental para a minha permanência em São Paulo foi o apoio que sempre recebi do governador Alckmin. Por toda a minha vida serei grata a ele por nossa convivência respeitosa, por sua atenção com as questões da população negra.
Terminada a minha segunda gestão, fiz uma breve passagem pela Secretaria da Casa Civil, especificamente na Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, experiência enriquecedora.
Em dezembro de 2012 fui convidada pela Dra. Eloísa Arruda, então Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, para assumir a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Iniciou-se uma nova etapa para alçar novos voos pela promoção da igualdade racial. Demos continuidade à parceria com a Acadepol, iniciada pela Prof. Roseli de Oliveira, a primeira coordenadora. Junto aos parceiros da Acadepol, percorremos as regionais da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Foi um trabalho árduo, no qual discutíamos não só o racismo, mas também a pauta LGBT, tráfico de pessoas, entre outras. Guardo boas conversas e aprendizado do Dr. Tabajara Martins e sua equipe. Idealizamos e concretizamos diversas ações sob a proteção do “Programa São Paulo Contra o Racismo”, destacamos a campanhas “São Paulo Contra o Racismo no Esporte”, ocasião em que os times de São Paulo, Santos, Palmeiras, Ponte Preta e Corinthians cederam seus jogadores – participaram 93 atletas profissionais -, que gravaram vídeos com mensagens contra o racismo, além de terem incluído nos jogos oficiais a logomarca da campanha. Foi muito prazeroso desenvolver esse projeto e parceria com Casa Civil e Federação Paulista de Futebol.
Também me deixa feliz a campanha no Metrô divulgando a Lei 14.187/2010, por seu sucesso, quando levamos a conhecimento de milhões de pessoas que o Estado de São Paulo pune administrativamente os atos de discriminação racial. Ainda sobre a Lei Estadual 14.187/2010, diversas foram as sessões de mediação, acolhimento e de vítimas de discriminação racial, com inúmeros casos de condenação nestes anos que permaneci coordenadora.
Foram tantas as oportunidades, em diversos momentos que reunimos ativistas e gestores, do Estado e de todo Brasil. Dou destaque para momentos solenes como a adesão ao SINAPIR, com a presença (pela primeira vez) da SEPPIR oficialmente junto ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do secretário nacional de políticas de promoção de igualdade racial, Sr. Juvenal Araujo. Participei das quatro Conferências de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Em 2013 e 2018 presidi a Conferência. De tudo isso vou sentir saudades, mas parto com o coração cheio de alegrias e com a certeza de que sou grata por cada momento que pude defender o meu sonho e as minhas crenças.
Aproveito a oportunidade para agradecer ao secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Elias Rosa, na pessoa de quem agradeço todos os outros secretários com quem tive a oportunidade de trabalhar. Agradeço ao deputado federal Floriano Pesaro, meu primeiro chefe na Secretaria da Casa Civil.
Ficarão em meu coração e em minhas mais felizes memórias os amigos e amigas que fiz ao longo dessa jornada. E, por serem muitos, não ousarei citá-los.
Parafraseando Vinicius de Morais, “tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos. Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles… Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida.”
Daqui a pouco estarei em novo espaço e quero continuar minha convivência com vocês. Um grande abraço a todos e todas. Até breve.”
Elisa Lucas, mãe da professora Helena e da cantora Heloisa Lucas, assume a assessoria parlamentar da presidência da Alesp e segue sua carreira política representando nossa comunidade. Sabemos da importância do Conselho e esperamos que a nova coordenadora honre o trabalho e o legado de Elisa que continua a servir a comunidade agora na Assembleia Legislativa.
