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Em nova vitória do povo, Rio vai ter delegacia da mulher aberta 24h e acesso ao Diário Oficial

29 de agosto de 2019

Dois projetos de lei da deputada Dani Monteiro, do PSOL, foram aprovados em plenário

Texto / Juca Guimarães | Edição / Pedro Borges | Imagem / Acervo pessoal

A população do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos representantes das causas sociais no legislativo, conseguiu dois avanços na ALERJ nesta quarta-feira, dia 28. Dois projetos de lei da deputada Dani Monteiro, do PSOL, foram aprovados em plenário. O primeiro garante a abertura 24 horas por dia, nos sete dias da semana, de todas as delegacias das mulher. 

A medida é importante pois, apenas em 2018, o feminicídio foi a causa de 71 mortes de mulheres cariocas, além de outras 300 tentativas, segundo informações da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Esses números são dos casos registrados de feminicídios, como as delegacias não funcionam em período integral, a violência contra a mulher é subnotificada. 

“Manter uma DEAM aberta 24 horas é dar à vítima a garantia de que ela terá um espaço de acolhida em momento crítico de medo. No momento em que o governador Wilson Witzel ameaça mudar as estruturas do aparato das delegacias, a Alerj reage e mostra que está em sintonia com a necessidade de proteger as mulheres em situação de risco”, disse a deputada.

Outro avanço do projeto é a contratação de, no mínimo, 20% de mulheres para trabalhar nas delegacias, que deverão abrir também nos feriados.

O segundo projeto de lei aprovado da deputada Dani Monteiro é o que obriga o Estado a oferecer gratuitamente, na internet, a íntegra do “Diário Oficial” do Estado. 

“Transparência é um elemento central em qualquer democracia. dessa forma, a população e a sociedade civil em geral podem acompanhar as decisões dos  poderes executivo e legislativo. O Rio foi o último estado a digitalizar o seu DO e o único do Sudeste que não tinha a sua versão online gratuitamente. Precisamos desses avanços.”, afirmou Dani.

O projeto que libera o acesso ao Diário Oficial é da Dani com co-autoria dos deputados Eliomar Coelho (PSOL)l, Luiz Paulo (PSDB) e Chicão Bulhões (Novo).

As duas medidas aprovadas na Alerj  nesta quarta-feira seguem para a sanção ou veto  do governador do Estado.

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