Um projeto de lei (PL) que reserva vagas para candidatos negros e inígenas em seleções de estágios em Pernambuco foi aprovado na última segunda-feira (10). A ação foi discutida e acatada de forma unânime pelos membros da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e prevê aplicação em órgãos ou entidades públicas do Estado e privadas. Na primeira versão, a ordinária garantia apenas o acesso para pessoas negras, decisão reavaliada pelo colegiado de Administração Pública, que passou a abranger indígenas. Ambas populações com taxa de desempregados superior aos demais em todo o país.
Como justificativa para aprovação, o deputado Gustavo Gouveia (DEM-PE) e o relator, o deputado Antônio Moraes (PP), trouxeram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em levantamento realizado, o instituto afirma que a taxa de desemprego geral, no país, está na casa dos 11,8%. Com o recorte racial, a desigualdade de acessos à direitos básicos, como o trabalho, fica ainda mais visível. A taxa de brancos desempregados chega em 9,5%, enquanto o índice de negros bate 14,8%.
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Segundo a última versão apresentada do PL de número 1753/2021, ao todo, 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio serão reservadas para candidatos negros – quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas-, e 5% para pessoas indígenas, no caso de seleções para 20 ou mais estudantes, respeitando critérios de alternância e proporcionalidade. A autodeclaração no ato da inscrição para vaga escolhida será o principal método de avaliação, com possibilidade de eliminação do processo seletivo e desligamento do programa de estágio no caso de identificação de falsa etnia publicada.
Para o estudante de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e diretor do Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional de Estudantes (UNE), o projeto é mais um passo na busca por igualdade social e estrutural no Estado.
“O projeto é bastante significativo para toda uma comunidade. Nós, que disputamos primeiras oportunidades de atuação em nossas áreas, sabemos como é difícil ser um estagiário no Brasil, inclusive tendo uma lei que regulamenta nossos direitos e deveres bastante antiga. Esta ação aprovada vai contra a exclusão dos nossos jovens indígenas e negros presente no mercado. Vale ressaltar que estes mesmo jovens, que têm as primeiras experiências de emprego através da oportunidade de estágio, provavelmente, devem conseguir se inserir no mercado pós graduação completa com uma facilidade maior”, pontua.
A proposta ainda garante que, na hipótese de desistência de candidato negro ou negra aprovado (a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado na posição seguinte. Já no caso de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as reservadas, o projeto reverte as remanescentes para a ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação. Indígenas deverão apresentar, além da autodeclaração, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio, a Funai.
Ainda segundo o ativista da UNE, a ferramenta de inclusão pode ter a sua estrutura usada como exemplo em outras assembleias no cenário nacional. “Acredito que o projeto deve ser uma referência não só aqui no Estado, mas em todo o país, para que outras casas legislativas também possam implementá-lo. O importante é pautar o bem estar social como raiz, visando, cada vez mais, a diminuição da desigualdade racial em todos os âmibitos”, finaliza George.
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