O governo Bolsonaro aprovou uma a proposta de medida emergencial para o combate à pandemia da Covid-19, que inclui a ampliação de 35% para 40% da margem consignável de empréstimo para aposentados. Essa margem é a fatia do valor da aposentadoria que o idoso pode comprometer com a parcela do empréstimo. Ou seja, se a margem aumenta ele pode pegar um valor maior de empréstimos. Por outro lado, a taxa de juros não sofreu alteração e nem foi levada em conta o pedido de juros zero, pelo menos no período da pandemia.
“A fome e a miséria estão aumentando. Esse aumento da margem do consignado não é o ideal, o mais correto seria aprovar um 14º salário para os aposentados, que eu propus como projeto, e protelar as parcelas dos empréstimos para o ano que vem”, explica o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Alma Preta.
Até agosto de 2020, período da primeira onda da pandemia, a taxa cobrada dos aposentados era de até 2,08%. Um aposentado que faz um empréstimo de R$ 2.000 para pagar em 3 anos (36 parcelas) terá um desconto de R$ 79,48 por mês. No final do empréstimo, ele terá pago R$ 861,28 só de juros. Em cada parcela de R$ 79,48, ele paga R$ 23,94 de juros para o banco.
“Essa história de aumentar a margem sem zerar a taxa de juros é uma ajuda emergencial para os bancos e não para os aposentados que estão sofrendo com a pandemia”, afirma o aposentado José Carlos Juju de Faria, sindicalista e integrante do movimento de luta dos trabalhadores nos anos 70, 80, 90 e 2000.
Apenas 12,4% dos trabalhadores negros conseguem se aposentar, entre os brancos o percentual é de 17,6%. O valor médio do beneficio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas negros é de R$ 1.622, menor que os R$ 2.272, dos brancos, de acordo com a compilação dos dados públicos feita com base nos dados de 2019, pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Em agosto, o INSS reduziu o teto dos juros para novos empréstimos de 2,08% para 1,8% ao mês e o prazo máximo do parcelamento é de 72 meses. Atualmente, o governo paga cerca de 31,2 milhões de aposentadorias e pensões por mês, deste total são 19,3 milhões que recebem o valor igual ou inferior a um salário mínimo.
“Na pandemia, muitos aposentados tiveram que receber em casa os filhos e filhas que ficaram desempregados e sem condição de pagar mais aluguel. Para esses aposentados as despesas só aumentaram. Uma medida emergencial seria não cobrar mais juros e parar de cobrar as parcelas dos empréstimos que estão para vencer”, lembra Juju de Faria.
Em abril de 2020, um juiz da 9ª Vara Cível de Brasília determinou que fossem suspensos os descontos de empréstimos de aposentados, justamente para que os idosos pudessem ter uma tábua de salvação para superar a crise. Dias depois, a decisão foi derrubada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região), atendendo o pedido do Banco Central, que demonstrou preocupação com a situação financeira das instituições bancárias.
A estimativa é de que existam mais de 36 milhões de empréstimos consignados ativos com desconto em aposentadorias e pensões.
