O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quinta-feira (19), a entrega de 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas em sete estados. A cerimônia ocorreu em Alcântara, no Maranhão, região que possui a maior proporção de população quilombola do Brasil.
Conforme aponta o governo federal, a titulação dos territórios quilombolas é um procedimento fundamental para assegurar os direitos das comunidades remanescentes no Brasil. A medida não apenas garante a autonomia das comunidades, como também promove a preservação das tradições culturais.
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Para iniciar o processo de formalização é imprescindível apresentar a Certidão de Autorreconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). O documento é fundamental para que a comunidade busque o reconhecimento oficial de seus direitos territoriais.
A próxima etapa consiste na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Esta declaração apresenta informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas sobre o território. A coleta de dados deve ser realizada em campo e em colaboração com instituições públicas e privadas, para identificar com precisão os limites das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas.
Após a elaboração do RTID, os interessados terão 90 dias para contestar o documento junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), apresentando as evidências que julgarem relevantes. Se houver contestações, será possível recorrer ao Conselho Diretor do INCRA dentro de 30 dias após a notificação.
A próxima etapa é a publicação da portaria pelo Presidente do INCRA. Esse ato formal reconhece oficialmente os limites do território quilombola, e garante a visibilidade e a proteção das terras da comunidade no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados.
Na etapa de titulação, o presidente do INCRA deverá realizar a concessão do título coletivo à comunidade, sem custos. A venda e a penhora do território são proibidas, para garantir a proteção e a integridade das terras quilombolas.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) deve se comprometer com o etno-desenvolvimento das comunidades quilombolas e os povos originários, por meio de programas e projetos que garantem a autonomia produtiva dessas comunidades.
A pasta também deve proporcionar o acesso a mercados justos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, para fortalecer a identidade e a autonomia dos grupos tradicionais.
