Educadores negros apontam risco de retrocesso nas relações raciais com o avanço do “Escola sem Partido”
Texto: Solon Neto – Ilustração: João Carlos – Infográfico: Solon Neto
O Brasil dá passos largos em direção ao passado. A insatisfação popular virou combustível de um conservadorismo que cresce rápido. Atacando direitos e sinalizando retrocessos, o receituário da crise vai desde a política econômica aos programas sociais. A dualidade entre Senhores e Escravos se fortalece com as desilusões de um projeto que afundou nas insuficiências do sistema político, e reforça a incerteza no espírito brasileiro.
É nesse cenário que o Projeto de Lei 867/15, o projeto “Escola Sem Partido”, ganhou força. O projeto prega uma suposta neutralidade dentro de sala de aula, alegando que há doutrinação política na educação brasileira. Seus defensores querem que as regras de neutralidade sejam pregadas na parede das escolas, e exigem prisão para os professores que não suprimirem quaisquer visões críticas dentro de sala de aula.
Fruto de décadas de reinvindicações do movimento negro, as maiores conquistas recentes da população pobre e negra foram na educação. São exemplos a Lei 10.639 que reconfigura toda a educação no país, e a entrada em massa de pobres e negros nas universidades através de programas de financiamento e das cotas universitárias. Mudanças que cresceram nos governos de Lula e Dilma Rousseff, mas que começaram no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Alma Preta conversou com educadoras e educadores negras e negros, que apontam riscos sérios. Com a aprovação desta Lei, ou com o avanço de suas ideias, discutir racismo ou gênero em sala de aula pode se tornar impraticável. Enquanto segue o genocídio, surgem os percalços aos que querem impedi-lo na escola e na universidade.
Meio milênio de Inércia
Em 1995, com o tricentenário da morte de Zumbi, coisas importantes mudaram. A “Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Vida e pela Cidadania”, realizada em 20 de novembro daquele ano pelo movimento negro em direção à Brasília, reuniu 30 mil pessoas e pôs nas mãos de um presidente liberal exigências de mudanças para o povo negro brasileiro.
A inércia de meio milênio começara a ser rompida. Pela primeira vez, um governo reconhecia que o Estado brasileiro era racista e por consequência uma política era proposta. Por meio de um decreto, cria-se o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI), liderado por Hélio Santos, que apontou uma série de políticas de combate ao racismo. Aí estava o germe do que culminou na política de cotas e também na Lei 10.639.
O movimento intelectual negro gerado pela marcha (foto) criou ruídos que perduram até hoje. A forte consciência do movimento sobre a necessidade de um projeto educacional levou à criação de associações acadêmicas Brasil afora. As políticas apontadas ali seguiriam ressoando nas duas décadas seguintes, primeiro com o GTI, e logo depois com os acordos trazidos pela relatora Edna Roland da Conferência de Durban, em 2001.
É através de intensa movimentação política, acadêmica e nas ruas, desde a refundação do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, da pressão pela criminalização do racismo, em 1988, das políticas apontadas pelo GTI, em 1995, e dos acordos em Durban, em 2001, que se forma a massa crítica necessária para criação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Se hoje há estatítisticas melhores sobre a população negra, inclusive sobre os mortos, isso se deve a essas movimentações. Com importância fundamental de professoras e professores, não há dúvidas de que a área com avanços mais palpáveis no combate da questão racial foi a educação.
O projeto
O Projeto de Lei 867/15, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, de autoria do deputado federal Izalci (PSDB-DF), foi apresentado em Março de 2015. Ele está em pleno processo de tramitação na câmara. Passado por diversas comissões de avaliação, ele está em fase de apreciação antes de ser votado. No último dia 19/10, o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial de avaliação, instalada no dia 05/10, apontou o deputado Flavinho (PSB-SP) como relator da matéria de análise do projeto. Ambos os deputados são considerados conservadores.
A questão principal posta pelo Projeto de Lei 867/15 é uma suposta doutrinação que acontece em escolas e universidades Brasil afora, o que fica expresso em seu texto, que veda “a prática de doutrinação política e ideológica”. A lei influencia desde as salas de aula, aos livros didáticos e processos de ingresso no ensino superior ou concursos públicos.
O texto do projeto de lei cita o movimento Escola Sem Partido, cujo manifesto, um anteprojeto de lei, é apresentado na íntegra. Segundo este, a “doutrinação político-ideológica”, com ênfase na “moral sexual”, um “fato notório”, é uma experiência constatada por “todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos”.
A proposta pretende criar um clima de vigilância nas salas de aula. Nele, os professores são vigiados e também vigilantes dos termos da lei. Além disso, ela pede a criação de canais de denúncia anônima nas secretarias de educação, e propõe que haja em toda sala de aula, exceto as de educação infantil, um cartaz de ao menos 70x50cm com o conteúdo da Lei.
Em julho, o Ministério Público Federal enviou nota ao Congresso afirmando que o projeto é inconstitucional, pois confunde o espaço privado com o público, colocando o professor em estado de vigilância. Segundo a nota, a neutralidade ideológica proposta pelo Escola Sem Partido é impossível, pois não há ideologia neutra. Além disso diz que o projeto de lei “impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado”.
Lei 10.639 em risco
“O movimento negro brasileiro, em sua feição contemporânea, sempre teve como bandeira prioritária a defesa de uma educação plural” afirma a professora Rosane Borges, professora da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).
A professora da USP acredita que o “Escola sem Partido” esconde uma tentativa de criar um discurso único, justamente o contrário do que profere. “Para além do acesso a uma educação pública e de qualidade, propugnou a efetivação de proposta pedagógica pluricultural, que desse voz a história da população negra. Essa bandeira se abriu em várias frentes, entre elas a efetivação da lei 10.639”.
A 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regula a educação brasileira, inserindo nos currículos educacionais em todos os níveis a necessidade do ensino da história da África, entre outras medidas. A educação livre e crítica é fundamental para as transformações sociais defendidas pela população negra e vem sendo defendida pelo movimento negro.
“A adoção desse projeto traz embutido a concepção da tomada de um partido só: a ideologia monocultural, racista, homofóbica, patriarcal que durante muito tempo tornou-se a única matriz de percepção e concepção do mundo” afirma Rosane.
Ela acredita que um dos maiores prejuízos da aprovação deste projeto será o ataque à diversidade cultural do Brasil, em especial para a população negra. “O Escola Sem Partido é, sem sombra de dúvidas, um retrocesso sem par para a população negra e para o Brasil, país que carrega signo das diversas civilizações, práticas religiosas e culturais com o protagonismo de negros e indígenas. É um projeto que tenta silenciar os prismas legítimos de grupos historicamente discriminados”.
Rejeição à ciência e negação da escola: um risco para o país
O formato de escola para a alfabetização universal nasce com a revolução francesa no século XVIII. Entre os ideais pregados pelos revolucionários franceses, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, estavam o acesso pleno às letras e ao conhecimento. Uma das consequências do espalhamento desse modelo mundo afora foi o aumento do alcance da ciência como explicação do mundo. Os mitos e crenças deram espaço à razão. Para Silvio Luiz Almeida, advogado, professor do Mackenzie em São Paulo e presidente do Instituto Luiz Gama, é justamente este aspecto que o Escola Sem Partido ataca. Segundo ele, o pretenso combate à ideologia na escola é uma rejeição ao contraditório e o debate.
“Como algumas pessoas já apontaram, o maior absurdo do escola sem partido não é sua suposta aversão às ideologias. O perigo maior do escola sem partido está no fato de que se trata de um programa de rejeição à ciência. O escola sem partido é a emergência do obscurantismo e do preconceito, e nada tem a ver com combate à ideologia ou à politização da escola. O escola sem partido é contra a escola, e nada mais, e por isso, é um risco para o país”, afirmou.
O retorno do obscurantismo pode parecer um exagero, mas está presente quando se apontam os riscos do projeto de lei frente ao cenário atual. Em uma realidade em que discursos racistas, machistas e homofóbicos têm lugar nas câmaras do congresso nacional e tomam corpo nas ruas brasileiras, seja em protestos de massa, seja no horror aberto do genocídio negro no Brasil, impedir a livre circulação de ideias em sala de aula pode estimular esse tipo de atitude pela falta de debate.
Para muitos no movimento negro, o fim do genocídio da população negra do país depende do avanço de uma educação crítica. A Lei 10.639 é uma das pedras angulares desse processo. Basta pensar que sua implementação é uma vitória sobre o preconceito racial e seu desenvolvimento, com a formação de professores e pesquisadores, pode ajudar a sanar a deficiência sobre o ensino de história africana e indígena nas escolas brasileiras. Dessa forma, o impacto direto em políticas de ação afirmativa como a 10.639 é um impedimento notório ao enfrentamento de questões urgentes como o genocídio.
Perdem o conhecimento e o enfrentamento ao racismo
O coordenador do Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão da UNESP, Juarez Xavier, vai nesse sentido, e afirma que o Escola Sem Partido serve diretamente à ocultação do processo genocida. A ideia de impedir o livre debate nas escolas e universidades é um reforço para a violência que já acontece.
“A radicalidade necessária para a reumanização das populações negras implica o rechaço do projeto. O projeto da escola sem partido é a tentativa de perpetuar o processo de articulação de um aparelho ideológico, cujo objetivo é promover a ocultação do etnocídio e genocídio das populações não brancas no país.”, afirma. 
Para ele, o estado brasileiro é a “mais perfeita máquina de destruição de corpos não normatizados”, e onde se desenvolveu o racismo de classe, que delega aos pobres uma condição descartável. Juarez, que além de jornalista também é professor e pesquisador na Faculdade de Artes, Arquitetura e Comunicação da UNESP, também aponta um dado importante. A população negra, principalmente após o fim da ditadura militar, cresceu em participação nos processos de construção do conhecimento. Dentro das universidades pôde começar a reorganizar-se e reconstruir sua história.
“O movimento é antigo, mas tomou impulso com a adoção das políticas públicas reivindicadas pelas populações negras, desde o fim da ditadura militar-civil. Propostas articuladas no processo constituinte [como a da criminalização da prática do racismo], na formação dos conselhos da população negra em governos democráticos [que divulgaram dados macroambientais sobre o racismo, importantes para a elaboração das políticas públicas], nos fóruns internacionais [Organização das Nações Unidas e Anistia Internacional] e na formulação de políticas inclusivas, como as cotas raciais nas universidades públicas. O projeto da escola sem partido visa paralisar essa espiral ascendente, que contribui para desanuviar a ‘opacidade da dominação’ racista no país”, apontou Juarez.
“Chegamos ao limite daquilo que os descendentes de colonos europeus, autodenominados brancos, estão dispostos a negociar”
O processo de reconhecimento e reorganização da população negra dentro da esfera acadêmica tem como um de seus marcos a fundação da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Fundada em 2002, a ABPN congrega centenas de pesquisadoras e pesquisadores que abordam a temática racial, e é considerada um marco do avanço científico e da produção negra de conhecimento acadêmico no Brasil. O agrupamento das e dos profissionais da universidade sob essa temática é um dos desdobramentos das políticas nascidas das reivindicações da “Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Vida e pela Cidadania”, em 1995.
Paulino Cardoso é professor da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, e presidente da ABPN. Paulino aponta para o fato de que o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ainda em abril, marca o fim de um projeto nacional, democrático e popular, cujos alicerces estariam baseados em crescimento econômico, distribuição de renda e combate às desigualdades sociais. Ele não esquece, porém, que mesmo com as possibilidades de enfrentamento do mito da democracia racial dentro do âmbito acadêmico, os dados são alarmantes: “nunca nos encarceram tanto, nunca se matou tanto jovens pretos e pobres”.
O presidente da ABPN acredita que uma lei que pretenda limitar a atividade docente está relacionada com uma onda conservadora no país, com o poder de destruir as conquistas mais recentes da população negra e pobre.
“O projeto Escola Sem Partido é parte da avalanche conservadora e fascista, capitaneada pelo fundamentalismo cristão, e ameaça destruir tudo o que construímos de liberdades nas últimas décadas. Ao que tudo indica chegamos ao limite daquilo que os descendentes de colonos europeus, autodenominados brancos, estão dispostos a negociar”, declara.
Sem o questionamento das estruturas sociais não será possível apontar os privilégios raciais observados no Brasil. Uma consequência grave para os educadores preocupados com o fim do racismo e para a continuidade do acesso de negras e negros às universidades. O professor Paulino Cardoso demonstra preocupação com o avanço do projeto, e apoia o enfrentamento necessário para barrar o projeto de lei:
“Caso implementado, ele criará uma mordaça que tentará impedir o questionamento da supremacia branca, patriarcal, heteronormativa e cristã. Eles querem a manutenção de uma educação racialmente orientada para a destruição das crianças e jovens negros e a manutenção dos privilégios raciais dos brancos. Esta é uma medida injusta que caso aprovada deverá ser enfrentada de forma vigorosa e usando todos os meios necessários para sua revogação”, conclui.
O ativismo negro universitário e a tentativa de barrá-lo
O projeto de “Escola Sem Partido” não é novo, mas é resgatado em um momento de transformação nas universidades brasileiras. As estatísticas mostram que as cotas universitárias ampliaram o número de negras e negros nas universidades de forma inédita. Um dos fenômenos que essa presença maior nos espaços de formação de ensino superior no Brasil causou é a formação coletivos negros que vem disputando as narrativas do conhecimento, denunciam o racismo nas universidades e até fraudes nas cotas.
Ana Lúcia Silva Souza, socióloga, linguista e doutora, é professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para ela, a presença dos universitários e universitárias negras e negros é uma reconfiguração da universidade. “A gente pode dizer que a universidade não é mais a mesma. Isso é fato. Nós estamos lá com as novas epistemologias, com as nossas metodologias, com as nossas temáticas de pesquisa, disputando espaço e formando professores, formando bacharéis. Eu quero acreditar que a gente plantou alguma coisa e que ainda está valendo a pena.”
Ana Lúcia lembra que as mudanças na LDB são resultado de um intenso e longo processo de mobilização do movimento negro, segundo ela, “a alteração da LDB não veio de mão beijada”. Ela entende que o Escola Sem Partido é parte de um projeto maior de ataques aos direitos sociais da população, que vem ao lado de medidas como a instalação de um teto nos gastos públicos por até 20 anos, da PEC 241.
Por isso, a presença negra e pobre tornou-se fundamental, uma mudança radical do que se conhecia como universidade no Brasil de até alguns anos atrás. A professora da UFBA vê esse processo com alegria e esperança. “Ver esses tantos corpos negros dentro da universidade me deu um pouco de esperança. É muito cabelo duro, é muita roupa colorida, é muita fala forte.”
A aprovação do Projeto de Lei 867/15, ainda tem um longo processo pela frente, mas sua aprovação representa, para essas educadoras e educadores negros, um retrocesso notável. Para Ana Lúcia, no entanto, a atual universidade, cada dia mais ocupada por estudantes pobres, negras e negros, já criou uma situação nova e interessante para o futuro. “Esse projeto pode até passar, mas a gente já tem uma outra possibilidade de luta, que é essa luta por dentro.”
“Você vai discutir genocídio da juventude negra na escola? Não tem espaço, porque o racismo não existe”.
Ednéia Gonçalves é socióloga e trabalha na ONG Ação Educativa como assessora em frentes como Diversidade e Raça. Educadora há 34 anos, já foi professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e trabalha com projetos de educação para países lusófonos africanos.
Edneia trabalha diretamente na formação de professores da educação básica. Para ela, a ideia de que os professores estão organizados pela doutrinação ideológica é uma fantasia. “O que eles estão chamando de partidarização? É uma partidarização à esquerda, que ele vêem como um movimento organizado por professor. Como se os professores estivessem interessados nisso! Tem professor que não está deixando jogar capoeira na escola porque tem atabaque!”.
Ela acredita que no fundo do debate pelo Escola Sem Partido há uma disputa pelo conceito do que é qualidade na educação. “Para eles, se eu trabalhar esse ambiente que é externo ao conhecimento escolar formal, que são os conhecimentos da cultura, as outras possibilidades de você lidar com saberes, você está se distanciando do que seria a qualidade. Quem é que perde nessa história? Humanas. Filosofia, Sociologia, História e Geografia. Qual é o foco do Escola Sem Partido? Filosofia, Sociologia, História e Geografia.” Como se a possibilidade do questionamento […] explícito fosse uma queda na condição de aluno como aprendente. Para eles é assim, se o conhecimento está pronto, está construído, você tem que transmitir esse conhecimento. Não tem questionamento aí, formação de senso crítico não é necessário, é perigoso, é doutrinação.”
Para ela, a educação é um processo de troca entre aluno e professor, o conhecimento seria construído através da interação entre as duas visões de mundo, os saberes do aluno e a sistematização da ciência. Isso implica em diálogo, além do ensino da argumentação ao aluno. Esse conceito de educação através do diálogo é fundamental para acabar com o racismo no Brasil, segundo Edneia. Para a professora, sem a criação desse senso crítico é impossível que haja essa mudança, do diálogo parte a transformação da realidade, que no Brasil é uma realidade de racismo.
“Esse viés de transformação da realidade é o que o Escola Sem Partido elimina. Porque ele fala: ‘Não tem que ter conflito na escola, o aluno não sabe, quem sabe é a escola, a escola tem que ensinar. E o que a escola tem que ensinar tem que passar pelo crivo moral das famílias’. E se por um acaso esse crivo moral fala que não existe racismo no Brasil […] você vai discutir genocídio da juventude negra na escola? Não tem espaço, porque o racismo não existe”.
Dessa forma, discutir racismo na escola ou na universidade torna-se impossível, e a sociedade passa a depender das visões de moral das famílias na formação dos cidadãos. Assim como Ana Lúcia, Edneia aponta o fato de que um dos motivos principais de um projeto como esse seria a crescente presença negra na universidade. “A ideia de racismo traz imbuída um conflito, uma necessidade de você questionar inclusive materiais didáticos. Você entra em um campo de disputa que é curricular. E o que o Escola Sem Partido está disputando é currículo. Se eu for construir um currículo hoje baseado na moral das famílias brasileiras, o que sai? O que emerge daí?”.
Para Edneia, no final das contas, o maior risco apresentado por essa lei é “a educação parar de educar”.
