O Ministério Público da Espanha informou nesta quarta-feira (2) que apresentará recurso ao Supremo Tribunal contra a anulação da condenação de quatro anos e seis meses de prisão do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro.
A decisão foi tomada por um tribunal de apelação na semana passada, no dia 28 de março, que considerou haver “insuficiências probatórias” e descreveu o testemunho da denunciante como “não confiável”.
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O recurso pretende cassar a absolvição concedida na semana passada por quatro magistrados, que também rejeitaram pedidos do MP e da acusação particular – que solicitavam nove e 12 anos de prisão, respectivamente. Com a decisão, Alves teve revogadas as medidas cautelares após cumprir 14 meses em prisão preventiva.
O caso e a anulação da condenação
Os fatos ocorreram na madrugada de 31 de dezembro de 2022, em uma casa noturna de Barcelona. A denunciante afirmou que o ex-atleta a forçou a manter relações sexuais no banheiro da área reservada do estabelecimento. Daniel Alves, que mudou sua versão dos acontecimentos ao longo do processo, sustentou que a relação foi consensual.
Em 2024, a Audiência Provincial de Barcelona condenou o ex-jogador com base nos relatos da vítima e nas provas apresentadas. No entanto, a revisão da sentença, realizada por quatro magistrados do tribunal de apelação, absolveu Alves e revogou as medidas cautelares impostas ao ex-jogador brasileiro.
Críticas à decisão judicial
A absolvição de Alves, que cumpriu 14 meses em prisão antes de ser liberado condicionalmente, gerou reações negativas de grupos feministas e membros do governo espanhol. A vice-premiê María Jesús Montero classificou a decisão como “vergonhosa” e um “retrocesso”, destacando que questionar o testemunho de vítimas é prejudicial.
O Conselho Geral do Poder Judiciário (CGJP) emitiu nota defendendo os magistrados, mas reforçou que o apoio às vítimas de crimes sexuais não deve conflitar com a presunção de inocência.
