O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), a 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, destacando a precarização do trabalho de motoristas e entregadores mediado por aplicativos. O estudo, intitulado “Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil”, revela que a adesão a esses serviços resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e queda acentuada na renda média dos trabalhadores.
Entre 2012 e 2015, havia cerca de 400 mil motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros, com rendimento médio de R$ 3.100,00. Em 2022, o número de motoristas quase triplicou para um milhão, mas o rendimento médio caiu para menos de R$ 2.400,00. Nesse período, a proporção de motoristas com jornadas de 49 a 60 horas semanais aumentou de 21,8% para 27,3%, enquanto a cobertura previdenciária desses trabalhadores caiu de 47,8% em 2015 para apenas 24,8% em 2022.
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O estudo também analisou a situação dos “entregadores plataformizáveis”, como motociclistas, entregadores e ciclistas. Em 2015, havia 56 mil trabalhadores desse tipo no país, com renda média de R$ 2.250,00. Em 2021, o número de entregadores aumentou para 366 mil, mas a renda média diminuiu para R$ 1.650,00. A jornada de trabalho desses entregadores também se intensificou, com uma retração na proporção de trabalhadores com jornadas de 40 a 44 horas semanais e um aumento daqueles que trabalham mais de 49 horas semanais. A contribuição previdenciária dos entregadores também diminuiu, passando de 31,1% entre 2012 e 2018 para 23,1% entre 2019 e 2022.
Segundo os autores do estudo, Sandro Sacchet e Mauro Oddo, “o modelo de trabalho plataformizado se baseia em um vetor de precarização, representando, por um lado, menores patamares de renda, formalização e contribuição previdenciária, e, por outro lado, maiores jornadas semanais de trabalho”. Eles observam que, apesar da precarização evidente, muitos trabalhadores ainda se consideram “empreendedores de si mesmos”.
Durante o evento de lançamento, foram apresentados outros estudos, incluindo “O Que Pensam os Entregadores Sobre o Debate da Regulação do Trabalho por Aplicativos? Resultados de Survey Aplicada em 2023”, que revelou a insatisfação dos entregadores com o valor do piso salarial e a esperança de melhores remunerações ao se engajar no trabalho por plataformas digitais.
Outro estudo debatido foi “O Grupo Tripartite Brasileiro e os Desafios de Compor uma Proposta de Regulação do Trabalho Coordenado por Plataformas Digitais”, que analisa a experiência do grupo de trabalho instituído pelo governo federal em maio de 2023 para elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços por meio de plataformas tecnológicas.
