Na última segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou dois comerciantes e um ex-vereador de Santa Helena de Minas (MG) por crimes praticados contra indígenas da etnia Maxakali.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos, cujos nomes não foram divulgados, se apropriaram de bens, valores e benefícios sociais pelo período de nove meses, subtraindo um montante superior a R$ 200 mil.
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As investigações apontam eles tomaram posse de documentos e cartões bancários que davam acesso ao recebimento de valores do Bolsa Família e de benefícios previdenciários.
Com os cartões, os réus sacavam o valor integral das contas e devolviam apenas alguns alimentos para as vítimas. Em um caso em específico relatado no processo, um dos comerciantes ameaçou de morte um indígena que solicitou seu cartão de volta. Agressões, humilhações e constrangimentos eram utilizados para garantir que as vítimas entregassem os documentos.
Além dos casos de extorsão, o laudo da sentença indica que no município santa-helenense atuava um comércio voltado especificamente para a exploração das vítimas, com a revenda dos cartões retidos para outros comerciantes locais. Uma vez revendido, a dívida era repassada e cobrada por outros envolvidos.
O órgão ainda ressalta que a prática é disseminada entre comerciantes das outras quatro regiões onde vivem comunidades da etnia. São elas Bertópolis, Teófilo Otoni e Ladainha, em Minas Gerais, e a cidade de Batinga, na Bahia.
Na época dos fatos, um dos réus ocupava o cargo de vereador de Santa Helena de Minas. Com ele foram apreendidos comprovantes de pagamentos de benefícios, extratos bancários e cartões em nome dos indígenas Maxakali. Os autos do processo apontam que o homem participava do esquema há pelo menos seis anos.
De acordo com o MPF, os três foram condenados por apropriação indébita e organização criminosa. Dois deles ainda receberam pena pelos crimes de estelionato, extorsão e retenção de cartão de conta bancária de idosos. As sentenças variam de 4 a 14 anos de prisão e ainda determinam a devolução das quantias apropriadas indevidamente.
