O programa Farmácia Popular começou a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. Segundo o Ministério da Saúde, estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, pessoas em situação de rua e população recolhida em unidades do sistema prisional serão contempladas com o recurso.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo governo federal em 2023. O Ministério da Saúde afirma em nota que a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, para o combate das desigualdades causadas pela pobreza menstrual são prioridades interministeriais.
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Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular brasileiros ou estrangeiros, de 10 e 49 anos de idade e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além de possuir renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização pode ser emitida pelo aplicativo “Meu SUS Digital“, a nova versão do Conecte SUS disponível para download. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Para as pessoas recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
O programa não se limita apenas à distribuição de absorventes e também inclui estratégias de conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos. Segundo a pasta da saúde, em 2024 está previsto o lançamento de uma linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomentar a pesquisa acadêmica sobre o assunto.
