Um relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) divulgado nesta quinta-feira (19) apontou falhas graves na atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024, na Baixada Santista.
Segundo o estudo, que repreendeu a condução das investigações conduzidas sobre as mortes nas operações, a força policial usada na Operação Escudo foi desproporcional, com média superior a dez mortes de civis para um policial morto ou ferido.
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Fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), no âmbito do Projeto Mirante, o documento apresenta uma análise detalhada das circunstâncias que envolvem 20 mortes e duas lesões graves ocorridas como resultado direto da intervenção policial.
O relatório aponta que em 22 casos analisados, 20 civis foram mortos e dois feridos gravemente por disparos de arma de fogo. Em contrapartida, nenhum dos 64 policiais foi morto e apenas um foi ferido. Ao todo, a Operação Escudo deixou 28 mortos.
A análise também indicou que houve retirada de corpos das cenas do crime, o que atrapalhou as investigações. Em 45% dos casos, a informação é que a vítima chegou morta ao atendimento médico e 55% deles apresentaram baixa preservação do local do crime.
Além disso, a entidade apontou que não foram realizadas medições precisas que fornecessem a posição dos elementos encontrados no ambiente e em relação aos demais vestígios/corpo encontrados, impossibilitando uma reconstrução precisa dos fatos.
Em relação à produção de provas, o estudo diz que não houve uso das câmeras corporais. As fotografias dos locais das ocorrências e dos objetos apreendidos também foram limitadas, o que comprometeu a qualidade das investigações. Em 67% dos casos, não há imagens captadas, inclusive de câmeras ambientais.
“Operação-vingança”
Por fim, o relatório do GENI/UFF classificou o cenário da Operação Escudo como “alarmante” e pontuou que a ação funcionou como uma “operação-vingança” em resposta à morte de um policial militar e que “essas ações não deveriam fazer parte do repertório de ação policial”.
As conclusões apontaram para a necessidade urgente de melhorar a estrutura investigativa para garantir uma maior transparência e responsabilização nos casos de violência letal envolvendo agentes do Estado.
A pesquisa ainda defendeu que as provas materiais sejam mais amplamente valorizadas nas investigações, com um rigor maior no uso das câmeras operacionais portáteis e na preservação e perícia dos elementos encontrados nas cenas de crime.
Na visão da entidade, a implementação de protocolos mais eficientes e transparentes pode ajudar a evitar o excesso no uso da força e garantir uma apuração mais justa, evitando que as investigações se baseiem quase exclusivamente nos relatos dos agentes envolvidos.
