A Comunidade Centro do Expedito, composta pelas comunidades Belém 1 e 2, localizada no município de Codó, no Maranhão, recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo, conforme autodefinição declarada. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme a legislação prevista.
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O procedimento é realizado por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, o qual deve ser registrado juntamente com a ata da reunião ou assembleia que abordou a autodeclaração entre os membros da comunidade. Também é necessário incluir a lista de assinaturas dos participantes e um relato completo sobre a história do grupo.
O reconhecimento assegura que os membros da comunidade quilombola tenham acesso às políticas públicas destinadas à população, que resistiu ao regime escravocrata no Brasil. Além disso, o documento permite que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Esse direito permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Para isso, a fundação também disponibiliza um espaço de proteção territorial quilombola no portal oficial. O ambiente virtual é destinado aos relatos, por exemplo, de ameaças de terceiros ao território quilombola.
