Fundeb dá condições mínimas de manutenção para educação indígena e quilombola

Novo texto do principal fundo de financiamento da educação básica será votado pelos senadores neste dia 20 de agosto; além de torná-lo permanente, expectativa é que a contribuição do governo federal passe de 10% para 23% até 2026

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (20) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente e estabelece mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se aprovado, o Fundo pode representar o acesso e manutenção da educação pública e diminuir desigualdades históricas de comunidades tradicionais como as quilombolas, indígenas, extrativistas e ribeirinhas.

A expectativa é que o texto seja aprovado da forma como foi enviado pela Câmara para que dê tempo de regulamentar o fundo até o fim do ano. Além de tornar o fundo permanente, os deputados propuseram um aumento gradativo da participação da União, que passaria a contribuir dos atuais 10% para 23% até 2026. Outra mudança é a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que também aumenta o potencial redistributivo do Fundeb, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação do governo federal o e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

“O Fundeb passa a ser uma política de Estado uma vez que será, de acordo com a proposta, incorporado no texto constitucional, ou seja, deixará de ser uma política com prazo de terminalidade, como é o caso atual em que o fundo perde sua vigência ao final deste ano. Assim, com a aprovação no legislativo passará a ser política permanente saindo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias para compor parte do texto da Constituição Federal de 1988”, pontua o mestre e doutor em Educação, Charles Alberto de Souza Alves, professor do Instituto Federal do Pará (IFPA),destacando que o novo texto representa um avanço em todos os sentidos.

Alves ressalta que a aprovação do novo fundo pode possibilitar que as metas e objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação tenham condições de serem alcançados. “Essas possibilidades envolvem todas as etapas e modalidades e isso envolve a educação indígena e quilombola, que precisam de mais recursos para se desenvolverem”, explica.

Na comparação dos dados do Censo Escolar de 2019 e de 2010, nota-se um aumento no número de matrículas entre indígenas e quilombolas. No primeiro grupo, aumentou de 246.793 para 253.117 mil, um crescimento de 2,5%. Na educação quilombola, saiu de 214.500 para 273.403, implicando 58.903 a mais, uma alta de 21%.

“Isso indica que no aspecto quantitativo os dados têm indicado alguns avanços, porém o acesso precisa ser acompanhado de qualidade. Essa qualidade demanda mais investimento em infraestrutura, condições de trabalho adequado para o desenvolvimento das particularidades do currículo indígena e quilombola com professores valorizados e bem formados. Tudo isso faz parte da discussão atual do novo Fundeb”, salienta o professor.

“Com a ampliação da participação da União aliada à proposta de Custo Aluno Qualidade que prevê valores a serem investidos em educação considerando as particularidades de cada etapa e modalidade, a educação indígena e quilombola deve ser beneficiada em face de suas peculiaridades e necessidades de investimentos”, acrescenta Alves.

Diminuição das desigualdades educacionais

O Fundeb é responsável por mais de 60% dos recursos investidos em educação básica e mais de 80% dos municípios brasileiros dependem do fundo para a manutenção da educação e garantia da folha de pagamento dos profissionais do magistério. “No que diz respeito a educação indígena e quilombola, a expectativa na ampliação da participação da União na complementação do Fundeb, que deve sair de 10% para 23% em 2026, existe a possibilidade de diminuir as desigualdades educacionais, melhorar a infraestrutura e ampliar as ações de educação específicas de indígenas e quilombolas”, explica Alves.

O mestre e doutor em Educação avalia que a educação básica pública se desenvolve com políticas adequadas e recursos suficientes para que as ações propostas possam ser efetivadas. “Essa é a expectativa que todos esperam com a aprovação”, diz.

A possibilidade de aprovação do texto também é esperada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “O Fundeb é o principal financiamento da educação pública. É a principal possibilidade de acessar a educação e com o mínimo de condição. Mesmo sem um mecanismo específico para educação quilombola, o fato de ser o principal financiamento da educação pública já traz essa possibilidade. Esperamos que seja aprovado ”, comenta Givânia Silva, coordenadora da Conaq.

Givânia acrescenta que já foi feita a sugestão de que o Custo Aluno Qualidade (CAQi) do Fundeb seja diferenciado para quilombolas, indígenas e extrativistas, levando em consideração as especificidades regionais, étnico-raciais e os níveis de desigualdades a que esses públicos estão submetidos.