O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o ativista Paulo Lima, também conhecido como Galo de Luta, pelo protesto contra a estátua do bandeirante e proprietário de escravizados Borba Gato, em 2021, na zona sul da capital paulista.
Na época, Galo e sua companheira foram presos temporariamente pelo ato que incendiou o monumento. A decisão expedida pelo juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central da Barra Funda, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determina que o ativista cumpra 1.112 horas de prestações de serviços à comunidade. A sentença ainda determina que, caso não seja cumprida, a pena será convertida para privação de liberdade e rescisão do acordo.
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Em entrevista à Alma Preta, Paulo Lima avalia a decisão como injusta se considerado a importância do debate aberto a partir da manifestação. “Nós prestamos um serviço a sociedade de abrir um debate necessário pro nosso tempo”, comenta.
“Em 2024 nós ainda temos homenagens aos colonizadores, quando deveríamos condenar a matança e a escravidão dos povos africanos e indígenas. A justiça se diz cega, mas dos crimes que o agronegócio cometeu na mesma época, como queimadase assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e sem terras, muitos estão impunes até hoje”.
Galo ainda frisa que, nos últimos três anos após o ato, surgiram diversas oportunidades de se rediscutir a história do Brasil de maneira aprofundada em escolas, universidades e até mesmo fora do país.
“Eles mataram milhões de negros e indígenas e nós apenas queimamos um pedaço de pedra para contar essa história que foi apagada para que os brasileiros fossem alienados a uma falsa noção de justiça”, completa.
O advogado de defesa, André Lozano, diz acreditar que a determinação do TJSP não considerou as questões que levaram a manifestação, bem como o efeito surtido pela mesma.
“O juiz e o tribunal adotaram uma decisão que não leva em conta questões sociais em que o mundo está imerso. Não foi levado em consideração o fato de que estátuas são homenagens a personalidades históricas de que temos que nos orgulhar, sendo que quando se revisita a história, é importante verificar a real contribuição daquela personalidade”, completa Lozano.
Ele explica que, apesar do judiciário ter compreendido que não houve indícios de organização para o cometimento de crimes entre os protestantes, a decisão também entendeu que colocar fogo na estátua ultrapassava o direito de manifestação.
A defesa do ativista ainda apresentou um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que segue pendente de julgamento devido a questões relativas à legalidade, ocorrência de crime ou direito de manifestação.
Manuel de Borba Gato
Borba Gato foi um bandeirante, nascido em São Paulo no ano de 1649. O colono foi responsável pela morte e escravização de milhares de indígenas e negros durante o período de colonização e interiorização do território brasileiro. Na cidade de São Paulo, o monumento de 13 metros de altura fica no bairro de Santo Amaro e ressignifica o personagem como herói nacional. Além da estátua, ruas, escolas e até uma estação de metro levam o nome do bandeirante.
