A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 10.820/2024, que incorpora o ensino à distância em comunidades indígenas e tradicionais no Pará.
Na ação, a Apib destaca que as novas regras propostas pela lei para a carreira de professores da rede estadual de ensino podem afetar a continuidade de educação escolar indígena na região.
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A Articulação ainda aponta que a norma, aprovada em dezembro pelo governo paraense, revoga dispositivos que estabeleciam uma política de educação nas regiões do interior, onde não há ensino regular. O antigo modelo garantia a presença de professores nas comunidades.
A preocupação da entidade é que a revogação retire o Sistema Modular de Ensino Indígena da legislação estadual, causando uma insegurança jurídica para o tema. A liminar solicita que sejam afastadas as interpretações da nova norma que não incluam a educação indígena e suas demandas.
Educadores indígenas e professores da rede pública se mobilizam
Desde o dia 13 de janeiro, centenas de lideranças e educadores indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará, em Belém, em protesto contra a retirada do ensino médio presencial nas comunidades afastadas e pela revogação da nova lei.
A ocupação já dura dez dias e é liderada por profissionais indígenas da educação do Baixo Tapajós, no oeste do estado. O grupo representa os 14 povos que ocupam a região.
A mobilização ganhou apoio dos demais professores da rede pública de ensino paraense, que, na última sexta-feira (17), anunciaram uma greve geral por tempo indeterminado em apoio à ocupação dos indígenas.
