A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou uma denúncia criminal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia para solicitar a investigação do Invasão Zero, uma organização paramilitar de fazendeiros locais, conforme informações da articulação.
A solicitação ocorreu após o ataque ao povo Pataxó Hã-Hã-Hãe no município de Potiguará (BA), Território Caramuru. A ação resultou na morte da indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e irmã de Cacique Nailton, que também foi baleado.
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Segundo relatos, duas outras lideranças também foram baleadas durante a ação dos fazendeiros. Duas pessoas foram espancadas, uma mulher teve o braço quebrado e um carro foi incendiado. Um vídeo mostra os feridos no chão, ainda sem socorro, sendo cercados pelo grupo paramilitar, que comemorava a violência.
O documento denuncia “a prática de organização criminosa, uma vez que, […] o grupo se associou por meio de entidade jurídica, de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se da violência, intimação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados para cometer crime”, relata a articulação em nota sobre o Invasão Zero.
De acordo com a APIB, o grupo se projetou nacionalmente durante a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, (MST), articulando-se com parlamentares ruralistas e da extrema-direita nos estados de Goiás, Pará e Mato Grosso desde o ano passado.
A entidade também destaca que essa foi a segunda morte de uma liderança registrada no período de 30 dias e acusa a Polícia Militar do estado de omissão. “É nítido o intuito de assassinar as lideranças do povo Hã-Hã-Hãe, o que denota dolo, planejamento e ação organizada por parte do movimento ‘Invasão Zero’, diz o requerimento.
Além disso, a APIB apresentou um novo pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a promulgação da lei do marco temporal pelo Congresso Nacional.
Na ação, a articulação pede que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento na Corte. O pedido destaca que a ausência de demarcação de Terras Indígenas, decorrente da Lei 14.701/2023, resulta na vulnerabilidade dos ocupantes dessas terras, que ficam mais vulneráveis a violências de terceiros, sendo essa a principal preocupação.
Por parte das autoridades, a Polícia Civil da Bahia iniciou uma investigação para analisar a atuação dos fazendeiros envolvidos nos ataques no Território Caramuru. A Polícia Federal ficará responsável pela apuração do assassinato da indígena Nega Pataxó.
O Ministério Público Federal também cobrou medidas de proteção aos povos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe. A requisição foi feita pela Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais, órgão encarregado de supervisionar as políticas indígenas no país.
Históricos de ataques e assassinatos aos povos indígenas
Há menos de um mês da morte de Nega Pataxó, o Cacique Lucas Pataxó foi assassinado enquanto retornava para a aldeia em dezembro de 2023.
Em janeiro de 2023, os Pataxós Samuel Cristiano do Amor Divino, 21, e Nauí Brito de Jesus, 16, foram mortos a tiros no km 787, quando estavam a caminho de uma das retomadas do povo Pataxó, em Itabela.
Em abril, o Pataxó Hã-hã-hãe Daniel de Sousa Santos, 17 anos, foi morto em uma área de reserva, também em Pau Brasil.
Em setembro de 2022, o adolescente Pataxó Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça após ataque de pistoleiros a uma aldeia no território indígena Comexatibá, em Prado. As testemunhas relataram que pelo menos cinco homens invadiram o local, portando armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bombas de gás lacrimogêneo.
“Esperamos que o Estado brasileiro faça valer as leis com devida seriedade, para responsabilizar perante a constituição e o código penal os envolvidos, respondendo por organização criminosa e incitação ao crime. Os povos indígenas do Brasil não suportam mais mortes”, manifesta a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
