O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) realizam nesta quarta-feira (9) uma ação para assegurar o direito à inclusão do nome da etnia no registro civil. A iniciativa ocorre durante o Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena do país, até às 19h, no Complexo Funarte, em Brasília (DF).
A alteração do registro civil de nascimento índigena é permitida desde dezembro de 2024, por meio da Resolução Conjunta n° 12, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Com essa medida, indígenas podem incluir, no registro civil, além do nome, a etnia, o grupo, o clã e família indígena a qual pertencem. A alteração pode ser feita diretamente em cartório, de forma extrajudicial, sem a necessidade de decisão judicial.
Na terça-feira (8), o CNJ promoveu cerimônia para entregar o registro civil a Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e do vereador e escritor Daniel Munduruku, junto com outras lideranças indígenas.
O evento também contou com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Para ela, a resolução representa um marco significativo para simplificar o processo de alteração do registro civil e reforça os direitos dos povos indígenas.
Antes da medida, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), emitido pela Funai, era necessário para realizar a inclusão do nome.
Com informações da Agência Brasil.
