O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) aprovou nos últimos dias uma mudança para garantir a participação de pessoas negras em sua direção. A proposta que institui cota para profissionais negros foi um dos compromissos assumidos pela chapa eleita na última eleição para combater a desigualdade racial em um dos principais institutos de Direito e Processo Penal do Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa da organização, a aprovação representa um marco histórico por estabelecer uma cota mínima de 20% de membros autodeclarados negros para composição da Diretoria e do Conselho Consultivo. O estatuto flexibilizou os pré-requisitos exigidos para composição das chapas a fim de promover maior diversidade nas esferas decisórias.
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A presidente Marina Coelho Araújo reforça que as mudanças estatutárias foram pensadas para fomentar a inclusão e a ampliação da igualdade no poder decisório do instituto e que atendem ao compromisso assumido durante a campanha.
“As propostas foram sugeridas durante a campanha para serem realizadas nos primeiros 90 dias de gestão, mas o que vemos hoje também é o resultado de um processo importante de reflexão e construção coletiva”, afirma.
A ex-coordenadora do Departamento de Concessão de Bolsas de Estudos e Desenvolvimento Acadêmico, Juliana Souza, idealizadora da proposta, salienta a importância da aprovação. “Passo importantíssimo no caminho da equidade racial e enfrentamento do racismo institucional”, analisa.
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Além da mudança no estatuto do instituto, foi deliberada a aprovação do relatório de contas e de atividades referente ao ano-base 2020, sobre o reajuste da contribuição associativa e alterações no estatuto. Todas as pautas foram aprovadas por unanimidade.