Por: Alma Preta e Geledés – Instituto da Mulher Negra*
Pelo menos 10% dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberam um 13º salário acima do teto constitucional em dezembro de 2022, aponta levantamento da Alma Preta Jornalismo e de estudantes do curso de multimídia de Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Na época, o teto salarial era de R$ 39.293,32. No entanto, 365 dos 3.365 magistrados do tribunal, listados na ferramenta de transparência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam valores maiores só de “gratificação natalina” – nome dado ao 13º salário da categoria.
O desembargador aposentado Laércio Laurelli foi quem recebeu a gratificação natalina com valor mais alto, de R$ 47.052,46. Ele faleceu no dia 26 de dezembro do ano passado, segundo comunicado da Associação Paulista de Magistrados.
Em nota, o TJSP afirmou que, “sobre os valores brutos são aplicados os devidos descontos, como eventual redutor para adequação ao teto constitucional, contribuição previdenciária e imposto de renda. Dessa forma, não há pagamento de 13º salário sem adequação ao teto constitucional”.
Salário passou de R$ 200 mil em um mês
O problema é que, individualmente, o pagamento total dos magistrados (somando o salário, a gratificação natalina e os outros benefícios, sem os descontos) variou entre R$ 216.537,24 e R$ 34.778,21. Apenas dois dos 3.365 juízes receberam menos de R$ 50 mil em dezembro de 2022.
Além do salário regular, da gratificação natalina e de outros benefícios, quase todos os magistrados também receberam “pagamentos retroativos”. Segundo o tribunal, esses pagamentos “referem-se a outras diferenças salariais reconhecidas aos magistrados e com legitimidade autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça”.
A justificativa serve para alegar que não haveria ilegalidade nestes pagamentos. Na nota enviada à reportagem, o tribunal não detalhou quais são essas autorizações.
Só de pagamentos retroativos, 1.128 magistrados foram remunerados com até R$ 10.000; 2.238 deles receberam entre R$ 10.000 e R$ 62.605,36.
O desembargador aposentado Luiz Burza Neto recebeu o valor mais alto de pagamento retroativo neste mês: o total de seus recebimentos chegou a R$ 144.984,48.
Esses pagamentos retroativos da Justiça Estadual de São Paulo não têm relação com o Adicional por Tempo de Serviço (ATS, que juízes e desembargadores da Justiça Federal voltaram a receber no ano passado.
O quinquênio, benefício que estava extinto desde 2006, permitia que o salário dos magistrados federais fosse reajustado em 5% a cada cinco anos de trabalho.
Quanto ganham os magistrados do TJSP
Confira abaixo a tabela com o detalhamento da remuneração dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em dezembro de 2022. Para entender:
. O pagamento total inclui “subsídio”, “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais”.
. A gratificação natalina e os pagamentos retroativos fazem parte dos chamados “direitos eventuais”, que não são pagos todos os meses.
. Os descontos incluem a “previdência pública”, o “Imposto de Renda”, os “descontos diversos” e a “retenção por teto constitucional”.
Qual o tamanho do maior tribunal do país?
Segundo o site do TJSP, hoje a estrutura do tribunal conta com “2.143 juízes de primeiro grau, 358 desembargadores e mais de 38 mil servidores espalhados por 320 comarcas e 778 prédios em todo o Estado”. No entanto, a planilha de remuneração dos magistrados mostram dados de 3.365 magistrados.
Em nota, o tribunal explicou que a planilha inclui magistrados ativos, inativos e em disponibilidade. O órgão afirmou que, à época da divulgação dos dados utilizados nesta reportagem, eram 2.497 ativos, 857 inativos e 11 magistrados em disponibilidade.
* Participaram da reportagem Camila Rodrigues da Silva e Pedro Borges, da Alma Preta, e Marina Oliveira Couto, Luana Alves Ferreira, Gleice Lacerda, Rafaella Gicirani e Evelyn Arruda Silva, de Geledés.
