A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (30) o leilão para a construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais por meio de parceria público-privada. O projeto foi desenvolvido pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na última terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda, arrematou a licitação por R$ 11,98 milhões, o menor lance apresentado.
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A decisão pela suspensão, em caráter liminar (provisório), é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. O Estado tem 30 dias para apresentar a sua defesa no processo, que cabe recurso.
A suspensão ocorreu após o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que protocolou ação civil pública contra a privatização no mesmo dia do leilão.
Em nota, a organização afirmou que o atual governo estadual de São Paulo está “vendendo escolas públicas na Bolsa de Valores” a empresas privadas que “irão explorar serviços nessas unidades escolares, da mesma forma como empresas exploram negócios em estradas privatizadas”.
O projeto de parceria público-privada “Novas Escolas” visa a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de novas unidades de ensino médio e fundamental.
Na decisão que suspendeu o leilão, o juiz pontuou que o edital desconsidera o “princípio constitucional da gestão democrática da educação”, pois desrespeita a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, o que resulta em uma “terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação”.
Em novo comunicado, publicado nesta quinta-feira (31), a entidade celebrou a suspensão e afirma que continuará “atenta e mobilizada”. “Defendemos a escola
pública como espaço destinado à sólida formação de nossos estudantes, com gestão democrática e participativa, voltada para garantir Educação pública de qualidade a todas e todos, como manda a Constituição Federal.”
* Com informações da Folha de São Paulo
