A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) denunciou, nesta quinta-feira (25), um despacho emitido pela 2ª Vara Federal de Umuarama, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proibindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de doar lonas e madeiras para os indígenas Avá-Guarani.
A etnia, que está em processo de retomada do Território Indígena (T.I) Tekoha Guasu Guavirá, tem enfrentado conflitos com fazendeiros no local. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou ataques contra a comunidade nos últimos dias, onde pessoas armadas ameaçaram indígenas e queimaram alimentos e barracos.
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Em outro caso, duas crianças e um adulto ficaram desaparecidos após um ataque de proprietários contra a comunidade. Também houve agressões com armas de fogo e incêndios intencionais. O episódio foi denunciado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Além das lonas e madeiras, o kit de suprimentos que seria entregue pela Funai continha alimentos, água e itens de higiene básica para o povo Avá-Guarani.
Segundo a decisão, existem diversas ordens judiciais para que a área em questão seja desocupada. O magistrado entendeu que o fornecimento de materiais que possam ser utilizados para a construção de abrigos vai contra o propósito de desocupação da área.
A APIB aponta que a determinação do juiz segue o posicionamento de ruralistas contrários aos direitos dos povos originários, e alerta para a relação entre o aumento dos ataques contra indígenas e a aprovação da lei do Marco Temporal.
“O acesso à água e alimentos, bem como o acesso à moradia, são direitos humanos básicos, invioláveis. Impedir os povos indígenas de receber a assistência da Funai é uma clara violação desse direito e um atestado de posicionamento político do juiz, em apoio aos fazendeiros invasores de terra indígena”, declarou a organização em nota.
O T.I Tekoha Guasu Guavira foi reconhecido pela Funai em 2018, mas desde então passa por lentidão e conflitos judiciais no processo de demarcação. A área ocupa regiões dos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, no Paraná, e possui trechos ocupados por fazendas. Ao todo, são 165 produtores rurais que possuem trechos de terra na T.I, somando cerca de 24 mil hectares.
