O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, recomendou que o estado aloque mais recursos para o enfrentamento da superlotação nas penitenciárias.
O documento aponta que a população carcerária do Rio apresenta cerca de 43.258 pessoas presas, enquanto a capacidade declarada é de 28.883 vagas ativas. O número representa uma superlotação de 49% acima do ideal.
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Das 46 unidades prisionais existentes no estado, 32 operam acima da capacidade permitida. Destes estabelecimentos, oito funcionam com ocupação superior a 200%. Como exemplo, o órgão cita o caso do Instituto Penal Benjamin de Moraes, no Complexo Penitenciário de Gericinó, que apresenta 302% de ocupação.
De acordo com o MP-RJ, no segundo semestre de 2023 a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) produziu 51 laudos que atestam o estado precário de conservação das penitenciárias. Neste ano, o órgão apontou para a existência de 687 vagas prisionais inóspitas.
O ofício ainda ressalta a tímida reserva orçamentária disponibilizada pelo governo estadual nos últimos anos, com valores insuficientes para as reformas e construções necessárias.
“O Estado do Rio de Janeiro – em ato conjunto do Poder Executivo e Poder Legislativo Estadual – disponibilizou em seu orçamento dos últimos 4 anos, somente R$ 364.437,00, para que a SEAP promovesse a construção e reforma de estabelecimentos prisionais, sendo R$ 205.000,00 para o exercício de 2021, R$ 10.000 para o exercício de 2022, R$ 5.000 para o exercício de 2023 e R$ 144.437 para o atual exercício de 2024”, diz trecho do documento.
Segundo o Ministério Público, a cota orçamentária para o ano de 2024, no valor pouco superior a R$ 144 mil, é o montante destacado para a realização da reforma de cinco penitenciárias e a construção de uma unidade prisional, avaliado pelo órgão como “pretensioso”.
Diante do cenário, o MP-RJ solicitou que o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclua o orçamento de, no mínimo R$ 393.094.437,00 na Proposta de Lei Orçamentária do exercício de 2025, para a realização dos devidos ajustes e reformas necessárias para o sistema penitenciário do Rio.
