Pela primeira vez, o IBGE divulgou detalhes sobre cor e raça de produtores agropecuários e extrativistas brasileiros. Divulgados no final do ano passado, em 14 de dezembro, os dados definitivos apontam que as pessoas se autodeclaram negras em 54,4% dos estabelecimentos de agricultura familiar do país. Apesar disso, quase 70% dos estabelecimentos de produtores pretos ou pardos no país têm uma área de menos de 0,1 hectare.
Segundo o relatório com os dados definitivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos atenderam aos critérios e foram classificados como agricultura familiar, o que representa 77% dos estabelecimentos levantados pelo Censo Agropecuário 2017. Eles ocupavam 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Os resultados também mostram que dos cerca de 5,1 milhões de todos os produtores investigados no país, 52,8% declarou ser de raça preta ou parda e 1,12% indígena.
“Essa novidade está baseada nas demandas da Agenda 2030 das Nações Unidas e no Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento que recomendam esse tipo de levantamento com grupos etnicamente diferenciados, em particular, os povos e comunidades tradicionais. Os resultados do Censo Agropecuário constituem importante fonte de informações para o estudo e a compreensão da estrutura agrária brasileira”, afirma a publicação.
Demais dados revelam que, dos mais de 80 milhões de hectares da agricultura familiar, 48% eram destinados a pastagens, enquanto que a área com matas, florestas ou sistemas agroflorestais ocupavam 31% das áreas, e as lavouras, que ocupavam 15,5%.
O Censo Agropecuário investiga informações sobre os estabelecimentos agropecuários e as atividades agropecuárias, florestais ou aquícolas neles desenvolvidas, abrangendo também características do produtor, das unidades produtivas e outros aspectos relacionados.
O estudo de 2017 usou como referência a data de 30 de setembro de 2017 e o período de referência de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, em que foram relacionados demais conjuntos de dados como sobre propriedade e produção.
Vulnerabilidade para agricultores familiares negros
O estudo também revela o cenário de vulnerabilidade e desigualdades dos produtores negros, o que, segundo a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), é sustentado pela ineficiência de políticas públicas de crédito e regularização fundiária.
Os estabelecimentos dirigidos por pretos e pardos (52,84% no total) são a maioria dos locais com menos de 10 hectares (61,0%), sendo que 69,05% dos estabelecimentos de pretos ou pardos têm menos de 0,1 hectare de área.
Já os estabelecimentos dirigidos por produtores brancos (45,43% no total) são a maioria dos locais com 10 hectares ou mais (55,23%), sendo que 79,03% dos estabelecimentos de pessoas brancas têm 10 mil hectares de área ou mais.
De acordo com a Conaq, esses dados revelam a ausência de regularização fundiária conforme os dados do Censo Agro apontam que “219 mil produtores declararam acessar as terras na condição de ‘assentado sem titulação definitiva’ e outros 466 mil produtores tinham acesso temporário ou precário às terras, seja na modalidade arrendatários (111 mil), parceiros (88 mil) comodatários (183 mil) ou ocupantes (83 mil), e dentre os estabelecimentos classificados como familiares ainda constam 5.494 de produtores sem área”.
“As famílias de baixa renda estão expostas à ausência de facilidades econômicas que permitam investimento de ordem financeira. O crédito rural, durante o período pandêmico, concentrou-se no fortalecimento da agropecuária, principalmente no financiamento para a produção de soja, milho e algodão e na criação de bovinos”, aponta o roteiro de acesso aos créditos e financiamentos voltados à agricultura familiar quilombola, segundo publicação da Conaq.
Nos estabelecimentos com produtores pretos e pardos, apenas 20,4% afirmaram ter recebido orientação e assistência de técnico especializado em agropecuária, sendo 9,57% e 10,83% respectivamente. Já 31,12% dos estabelecimentos com produtores brancos afirmaram ter recebido assistência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossado no último domingo (1), declarou, ao longo de sua campanha eleitoral, que fortaleceria a agricultura familiar e os produtores rurais, além de acelerar a regularização fundiária.
Lula durante discurso de posse no Congresso Nacional | Crédito: Tauan Alencar/Câmara dos Deputados
Dentre suas propostas de campanha, estava o comprometimento com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica. Também foi declarado apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar, com políticas de compras públicas que podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade.
Ao tomar posse no domingo, também mencionou o compromisso. “Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde”, disse o presidente durante seu discurso no Congresso Nacional.
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Nordeste e Norte concentram produtores negros
Além disso, o Nordeste e Norte concentram as maiores participações relativas de produtores de cor ou raça preta, respectivamente, 11,61% e 9,65%. Os cinco estados que se destacam em termos de participação relativa de produtores de cor ou raça preta são: Bahia (15,75%), Amapá (14,63%), Maranhão (14,14%), Tocantins (13,55%) e Piauí (12,41%).
A região Norte também se destaca com a 61,38% dos estabelecimentos agropecuários de sua região dirigidos por produtores de cor ou raça parda, seguida da região Nordeste com 60,24%. O estado do Pará é o que tem a maior participação de estabelecimentos agropecuários dirigidos por produtores de cor ou raça parda, 68,15%.
Os dados também revelam que a participação de mulheres entre os produtores é mais elevada quando o estabelecimento é dirigido por indígenas (25,90%), pretas (24,57%) e pardas (21,18%). A média de idade dos produtores pretos é de 53,2 anos e dos pardos é de 51,7 anos.
Considerando as práticas agrícolas, o Censo Agro 2017 revela que, em relação ao uso de agrotóxicos, os estabelecimentos agropecuários dirigidos por indígenas são os que menos utilizam pesticidas, 88,01% não utilizam, seguidos dos de cor ou raça preta e parda, respectivamente 76,86% e 74,73% não utilizam.
A pesquisa também detalha que 9,21% dos estabelecimentos agropecuários realizaram atividades de extrativismo vegetal, sendo que, desagregando esses estabelecimentos segundo cor ou raça, verifica-se que 64,7% foram declarados como pretos e pardos.
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