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Manifesto denuncia falta de assistência às mulheres vítimas de violência na pandemia

Documento assinado por trabalhadoras da área psicológica, social e jurídica revela problemas como a dificuldade das mulheres violentadas para acessar abrigos e ameaças de desconto de salário e férias durante a quarentena

17 de abril de 2020

Em meio à pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, as profissionais que atuam nos Centros de Defesa e Convivência das Mulheres (CDCM) da cidade de São Paulo (SP) divulgaram um manifesto que denuncia a falta de apoio às mulheres vítimas de violência e más condições de trabalho.

O atendimento psicológico, social e jurídico prestado pelas trabalhadoras é vinculado às Organizações Não Governamentais (ONGs) e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Por ser classificado como um serviço público essencial, continua em funcionamento no período de distanciamento social decretado pela prefeitura.

No manifesto, as profissionais demonstram preocupação com a situação de vulnerabilidade que as mulheres estão inseridas, principalmente pela falta de investimentos públicos para um efetivo enfrentamento das violências e revelam abusos trabalhistas aprofundados pela quarentena.

Um dos pontos citados é a dificuldade do acesso das vítimas de violência e seus dependentes aos abrigos. “A burocratização exigida no momento de solicitação de vagas deve ser repensada na pandemia, visto que alguns equipamentos ao exigir fichas e mais fichas para analisar a liberação de vaga ou não, faz com que mulheres e filhos/as aguardem por um período extenso de tempo ou sejam removidos para diferentes locais até que seja liberada a vaga, quando a orientação é que estas mulheres não circulem entre os diferentes serviços, visto que qualquer serviço que atenda estas mulheres deveria conseguir encaminhá-la ao abrigo.”, diz o documento.

Ainda segundo o manifesto, as ONGs adotaram rodízios no atendimento presencial das profissionais. A alternativa, para prevenir as trabalhadoras da exposição ao Covid-19, é acompanhada de intimidações como desconto de salários, férias e ausência de equipamentos individuais de proteção (EPI) nos dias de atendimento nos centros.

“A condição de trabalhadoras terceirizadas escancara as condições precárias de contratação e expõe os limites da terceirização de uma política pública voltada às mulheres em situação de violência. Em um período delicado em que estamos vivendo, as recorrentes situações de assédio que as trabalhadoras são submetidas torna a condição de trabalho adoecedora e desgastante, hora tendo que lidar com seus empregadores, que mesmo com título de ‘Entidades filantrópicas’ se comportam de fato como ‘patrões’, usando de mecanismo já expostos acima”, salienta o documento.

As profissionais paulistanas finalizam o manifesto afirmando que “estar cientes da importância dos nossos serviços, não nos alienam sobre a condição de trabalho no qual todas nós estamos submetidas”.

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