Após pedido coletivo de vista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (20), a análise do relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL. 2903/2023). A votação do texto ficou para a próxima reunião do colegiado, na quarta-feira (27).
O projeto já havia sido aprovado no final de maio, após 15 anos de tramitação. O PL chegou a ser aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto, quando a relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rejeitou dez emendas para alteração do texto.
Segundo o documento elaborado por Marcos Rogério, o PL propõe a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas. O PL ainda permite que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas, o que viola o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
Uma publicação feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia que o projeto está sendo “analisado de forma atropelada” e os únicos beneficiados com isso são os interesses do agronegócio.
“Políticos brasileiros, representantes no Congresso Nacional e no Executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de terras indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para a campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). É muita terra para pouco fazendeiro”, diz a nota.
Senadores da base governista criticaram o projeto, alegando que ele vai contra os discursos do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o líder político sustentou a defesa do desenvolvimento sustentável e da proteção dos povos indígenas.
STF retoma julgamento do Marco Temporal
Nesta mesma quarta-feira (20), em que a análise do PL 2.903/2023 foi adiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o Marco Temporal. Até agora, o placar é de cinco a dois contra o Marco Temporal nas terras indígenas.
A tese em discussão estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Lideranças indígenas, que são contra o marco, veem nele a oportunidade de validação de invasões de terras.
Até agora, votaram a favor do marco temporal os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram contra. Quatro ministros ainda devem se pronunciar: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Falta um voto para que haja maioria no plenário contrária ao marco temporal.
A decisão impacta diretamente 226 processos parados aguardando a solução da Corte, e deve influenciar diretamente em disputas judiciais sobre o tema, que opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas.
