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Votação anti-indígena é adiada no Senado em meio ao julgamento do Marco Temporal no STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Texto: Giovanne Ramos | Imagem: Evaristo SA/AFP

A imagem mostra sete pessoas indígenas lado a lado, sendo somente a segunda delas virada para frente e as outras estão de costas. Eles têm a pele escura, com tom avermelhado, estão sem camisa e vestem adornos tradicionais, como cocar e braceletes. No fundo, a sede do STF, onde acontece o julgamento do Marco Temporal

21 de setembro de 2023

Após pedido coletivo de vista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (20), a análise do relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL. 2903/2023). A votação do texto ficou para a próxima reunião do colegiado, na quarta-feira (27).

O projeto já havia sido aprovado no final de maio, após 15 anos de tramitação. O PL chegou a ser aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto, quando a relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rejeitou dez emendas para alteração do texto.

Segundo o documento elaborado por Marcos Rogério, o PL propõe a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas. O PL ainda permite que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas, o que viola o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.

Uma publicação feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia que o projeto está sendo “analisado de forma atropelada” e os únicos beneficiados com isso são os interesses do agronegócio.

“Políticos brasileiros, representantes no Congresso Nacional e no Executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de terras indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para a campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). É muita terra para pouco fazendeiro”, diz a nota.

Senadores da base governista criticaram o projeto, alegando que ele vai contra os discursos do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o líder político sustentou a defesa do desenvolvimento sustentável e da proteção dos povos indígenas.

STF retoma julgamento do Marco Temporal

Nesta mesma quarta-feira (20), em que a análise do PL 2.903/2023 foi adiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o Marco Temporal. Até agora, o placar é de cinco a dois contra o Marco Temporal nas terras indígenas.

A tese em discussão estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Lideranças indígenas, que são contra o marco, veem nele a oportunidade de validação de invasões de terras.

Até agora, votaram a favor do marco temporal os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram contra. Quatro ministros ainda devem se pronunciar: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Falta um voto para que haja maioria no plenário contrária ao marco temporal.

A decisão impacta diretamente 226 processos parados aguardando a solução da Corte, e deve influenciar diretamente em disputas judiciais sobre o tema, que opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas.

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