A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19 inicialmente não teve reflexo de aumento dos índices de violência e criminalidade e reduziu o número de pessoas mortas por agentes da segurança pública em áreas de vulnerabilidade social e econômica. Mas desde outubro de 2020, o número mensal de operações cresceu 88% e as mortes triplicaram, passando de 37,5 para 107 assassinatos.
Os dados são do relatório do Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da UFF (Universidade Federal Fluminense) e serão apresentados nas audiências públicas marcadas para os dias 16 e 19 de abril, no STF para debater medidas de redução da letalidade policial.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Em 5 de junho do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que, por conta da pandemia, as operações policiais no Rio de Janeiro só poderiam ser realizadas em casos de “absoluta excepcionalidade”. No dia 5 de agosto o plenário do STF ratificou a determinação. A medida foi tomada a partir da pressão de organizações, coletivos e movimentos que integram a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ADPF das Favelas, que denuncia a violência policial justificada pela chamada Guerra ao Tráfico.
De junho a setembro, a média de operações foi de 18,5 por mês, com pico em agosto, quando teve 25 operações. Foram 37,5 mortes em decorrência de intervenção policial no período, com pico de 46 mortes em julho de 2020. Porém, de outubro do ano passado a fevereiro de 2021, contrariando a determinação do STF, a média de operações subiu para 34,8 por mês, o pico foi em janeiro com 49 operações. Em relação às mortes provocadas pela polícia em operações a média foi de 107 óbitos por mês. O pico foi em fevereiro com 135 mortes.
“A decisão do STF causou uma queda notável na letalidade policial. Foi um grande avanço. As operações consumiam grande parte dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos e não tinham nenhuma efetividade no controle da criminalidade. O ano de 2020, muito por conta da decisão do STF, apresentou a maior queda da letalidade desde 2007 e interrompeu um crescimento que vinha desde 2014”, afirma o professor de sociologia Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF).
De acordo com Hirata, o cenário identificado no estudo após o mês de outubro é muito preocupante. “O governador Cláudio Castro começou a desrespeitar sistematicamente a decisão do STF e teve um aumento grande de operações e mortes. Análises, dados e evidências mostram que a redução das operações policiais diminui a letalidade sem aumentar os crimes contra a vida e os crimes contra o patrimônio”, explica o professor, ressaltando que em fevereiro 44% de todas as mortes violentas da região metropolitana foram provocadas por policiais.
Outro lado
A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou em nota enviada à Alma Preta que as operações estão “rigorosamente alinhadas ao que preconiza a ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo prontamente comunicadas ao Ministério Público estadual”. Da mesma forma, “os resultados das ações são repassados de imediato formalmente em relatórios aos integrantes do MP e disponibilizados ‘on time’ por meio de aplicativo”.
O comunicado destaca também que “os policiais militares atuam num cenário complexo, construído há décadas pela disputa violenta por território entre organizações criminosas rivais, combatendo facções de traficantes e milicianos”.
