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Mesmo com suspensão de despejos, luta por moradia segue em impasse

Mais de 14 mil famílias foram despejadas durante a pandemia, outras 84 mil seguem sob ameaça de remoção; STF determinou a suspensão dos despejos até dezembro

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nadine Nascimento I Imagem: Acervo/Ocupação Mauá

vista do alto da ocupação Mauá em SP, onde os despejos estão suspensos

23 de junho de 2021

A campanha “Despejo Zero”, que reúne mais de 100 entidades, contabiliza que cerca de 84 mil famílias brasileiras estão sob ameaça de não ter onde morar, e outras 14,3 mil foram despejadas entre março do ano passado e começo de junho deste ano – quando o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os despejos em moradias coletivas, pelo menos até dezembro de 2021.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso em favor da ação protocolada pelo PSOL contra os despejos é um marco importante na luta por moradia, mas que não ameniza os problemas que os movimentos sociais têm enfrentado nas principais cidades do país, em que o déficit habitacional aumentou durante a pandemia e no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Estamos num dos momentos mais críticos da história do país com mais de meio milhão de mortos e desemprego acelerado. A campanha é fundamental para a garantia de um direito básico que é ter onde morar”, pontua Carmen Silva, líder do MTSC (Movimento dos Sem Teto do Centro), que atua na capital paulista.

Carmen afirma que a luta por moradia digna é o enfrentamento direto das desigualdades. “Queremos políticas públicas eficientes e não as ações genocidas deste governo que não tem nenhuma empatia com a população”, diz a líder do MTSC.

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), publicados em abril deste ano, o déficit habitacional no Brasil é de 8 milhões de moradias. No estado de São Paulo, 3 milhões de famílias vivem em condições inadequadas. Na capital paulista, um milhão. Desde que assumiu a presidência, em 2019, Bolsonaro entregou cerca de 57 mil moradias populares.

Nas eleições de 2020, o então candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB) prometeu entregar 50 mil moradias populares na cidade de São Paulo até 2024.

No último dia 9 de junho, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 146/20 de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici e Jorge do Carmo, ambos do PT, que suspende os despejos e as reintegrações de posse durante a pandemia. De acordo com o projeto, a suspensão vale enquanto durar o estado de emergência ou de calamidade pública e mais 90 dias. “Essa  é uma vitória histórica”, comemora Leci Brandão.

O governador João Dória (PSDB) vai decidir se sanciona ou veta o projeto que suspende os despejos no Estado. O prazo para a resposta do governador termina no começo de julho. “A aprovação do PL 146/2020 é fundamental. Espero que ele seja sancionado o mais breve possível, pois muitas famílias vivem uma situação de total insegurança neste momento”, defende a deputada. 

A decisão do STF, por sua vez, suspende em todo país medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de populações vulneráveis.

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