O Supremo Tribunal Militar (STM) iniciou ontem (29) o julgamento do recurso de defesa dos oito responsáveis pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, mortos em 2019 durante a Operação de Garantia da Lei e Ordem (GLO), no Rio de Janeiro. O recurso pede a anulação das condenações.
A sessão contou com dois votos favoráveis à redução de pena dos envolvidos, mas foi suspensa a pedido da ministra Maria Elizabeth Rocha. Em 2021, sete dos envolvidos receberam pena de 28 anos. O tenente que comandava a operação foi condenado a 31 anos de prisão.
Os ministros Carlos Augusto Amaral, relator do processo, e José Coêlho votaram a favor da redução da pena de sete agentes para o período de três anos. Além disso, a condenação do tenente que comandou a ação cairia de 31 para três anos e sete meses.
Para justificar o voto, o ministro Amaral alegou que o caso foi “uma fatalidade”, visto que os policiais estavam à procura de outro carro igual o usado pela vítima, o que teria induzido ao erro.
“Verifica-se que os apelantes não queriam e nem objetivaram o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter uma ação criminosa, ainda que imaginária, em uma cidade dominada pelo medo e pela violência urbana. Contudo, agiram com inobservância do dever objetivo de cuidado, deixando de empregar a diligência e a cautela necessárias no reconhecimento dos meliantes”, afirmou o ministro em entrevista à Agência Brasil.
O músico Evaldo dos Santos e o catador de latinhas Luciano Macedo foram mortos em 2019 por militares do Exército, durante a operação GLO. Evaldo estava no carro com a família, quando foi alvejado pelos tiros de fuzil. Já Luciano foi atingido ao tentar auxiliar as vítimas e morreu após 11 dias do ocorrido.
