O Ministério Público Federal (MPF), junto ao Ministério Público do Pará (MP-PA), pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da mineradora canadense Belo Sun. O pedido foi feito através da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará.
Com o projeto Volta Grande, a Belo Sun pretende extrair 5 toneladas de ouro em 12 anos na região do Xingu, que totaliza 60 toneladas do mineral. O empreendimento detêm um investimento de R$ 1,22 bilhão do grupo financeiro Forbes & Manhattan, do Canadá.
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No local há um assentamento e cinco outras comunidades, onde residem 977 pessoas. O MPF acusa a empresa de apropriação indevida de áreas que correspondem a quase 60% do território ocupado pelo empreendimento.
O pedido reforça que as famílias ocupantes da região possam se manifestar antes de qualquer ato de concessão para exploração da área.
A ação proposta pela Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Pará solicita que seja anulada a licença de instalação da mineradora, além de reconhecer a impossibilidade de licenciamento ambiental ou qualquer outra licença, até que se comprove a posse regular das áreas onde a empresa pretende explorar.
A liberação para o uso da área de 2.428 hectares no Xingu foi concedida em 2021, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e autoriza a empresa a minerar ouro na região. Em 2022, uma ação civil foi proposta pelas defensorias após irregularidades no contrato com o governo federal.
