O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou um recurso de apelação que solicita o aumento das penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz.
Em outubro deste ano, Lessa e Queiroz foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, uma tentativa de homicídio e pela receptação do veículo utilizado no assassinato da parlamentar e do motorista, no crime que ocorreu em 2018. Depois de dois dias de julgamento, a Justiça determinou o cumprimento de 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão para Ronnie. Para Élcio, o tribunal determinou a pena de 59 anos, oito meses e dez dias.
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Ao 4ª Tribunal do Júri, responsável por ambas sentenças, o MPRJ solicita a pena máxima por cada homicídio e pela tentativa. Na revisão proposta pelo órgão, a sentença contabiliza 30 anos pela morte de Anderson, 30 para Marielle, e 20 para a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, então assessora de imprensa da parlamentar e sobrevivente do atentado.
O Grupo de Atuação Especial também sugere o acréscimo de dois anos pela receptação do carro usado no ocorrido. Ao todo, a nova condenação proposta pelo GAECO soma 82 anos de reclusão.
Na justificativa da apelação, o GAECO aponta que não foram considerados aspectos fundamentais relacionados à gravidade do crime, como o uso de armamento automático e silenciador, emboscada e destruição de provas pelos acusados. O Ministério Público também considera a repercussão global do caso, que impactou negativamente a imagem do país no cenário internacional.
O documento ainda propõe mais rigor na dosimetria das penas, processo que consiste no cálculo para a medição da sentença, de acordo com a participação de cada condenado. Para o MPRJ, é necessário reavaliar tanto a tentativa de homicídio contra Chaves, quanto ampliar a punição pela receptação do veículo.
