Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão alterar o prenome e o gênero para refletir sua identidade no “9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs”. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e deve ocorrer entre os dias 23 a 25 de outubro, em Salvador.
Os atendimentos vão acontecer das 8h30 às 16h30, na sede da Instituição, localizada no bairro de Nazaré. Durante o mutirão, o MPBA também receberá eventuais denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional.
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Para ser atendido é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos. O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional ‘MP + Diverso’.
Também é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, comprovante de inscrição no CPF e título de eleitor. Além disso, é preciso apresentar a certidão de dispensa de incorporação (carteira de reservista), no caso de mulheres trans, comprovante de residência, e certificado de antecedentes criminais, certidão de casamento e passaporte, se for o caso.
Os requerimentos de retificação dos documentos serão encaminhados pelo MPBA aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa.
Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
“Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, em nota do MPBA.
