O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) instaure procedimentos administrativos a fim de verificar a veracidade das autodeclarações raciais de sete candidatos cotistas aprovados e matriculados no curso de Medicina.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz destacou que uma representação enviada ao MP levantou a suspeita de falsidade nas autodeclarações, aspecto que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das normas legais e editalícias pertinentes.
Além disso, a promotora recomendou a criação de uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por indivíduos com expertise em relações étnico-raciais, para decidir sobre a falsidade ou veracidade das autodeclarações, levando em consideração as características fenotípicas dos estudantes. As decisões finais desses procedimentos administrativos devem ser encaminhadas imediatamente ao Ministério Público para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
No documento, Lívia Vaz ressaltou que a autodeclaração não é o único critério para definir a pertença étnico-racial de um indivíduo, especialmente no contexto das políticas de cotas. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em concursos públicos, permitindo o uso de mecanismos complementares de verificação da autodeclaração.
“É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”, afirmou, em nota oficial.
A promotora também alertou para casos de falsa declaração por parte de candidatos não negros, que buscam indevidamente se beneficiar das políticas de cotas, desvirtuando o propósito das ações afirmativas destinadas a promover a igualdade racial.
Apenas três universidades federais não têm banca de heteroidentificação
Um levantamento realizado pela Alma Preta em 2023, com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou que das 69 universidades federais existentes no Brasil, apenas três ainda não possuem em seus cursos de graduação comissão ou banca de heteroidentificação para identificar possíveis fraudes nas cotas raciais.
As instituições federais de ensino superior que ainda não possuem o mecanismo são a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Ao serem contatadas, as universidades citadas comentaram que há pretensões de aplicarem a política de heteroidentificação. A UFOPA afirmou que planeja implementar em 2024 e que já possui um processo em tramitação. A UTFPR informou que ainda não possui o sistema, pois o transferiu ao Ministério da Educação durante o período em que adotou o Sisu como forma exclusiva de ingresso à instituição.
Já a UNIR afirmou que havia uma proposta em tramitação para a implementação das bancas de heteroidentificação e que estava sob análise do Conselho Superior de Administração da universidade. A previsão é de que o mecanismo fosse aplicado no processo seletivo de 2024.
Denúncias de fraude são frequentes
Um levantamento realizado pela GloboNews em 2022 apontou que, só entre 2020 e 2022, as universidades federais do país registraram, em média, sete casos de uso irregular das cotas raciais por mês. Ao todo, 69 instituições de ensino superior apuraram pelo menos 1.670 denúncias de uso das cotas raciais no período analisado.
Em entrevista à Alma Preta, a cientista social Najara Costa apontou que, para evitar fraudes de cotas raciais, é fundamental que as pessoas que compõem as bancas passem por um processo de formação em letramento racial e entendam sobre o que deve caracterizar uma pessoa que fará jus às políticas de cotas raciais para evitar erros durante o processo.
