Anúncio provocou críticas entre profissionais da área de Assistência social, que veêm como problemática a digitalização do CadÚnico em um país onde 1 a cada 4 brasileiros não tem acesso à internet
Texto: Roberta Camargo | Edição: Lenne Ferreira | Imagem: Reprodução
O governo anunciu a reformulação do processo de inclusção de informações no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. O dispositivo ficou amplamente conhecido durante a pandemia e serviu de base de informação para o Auxílio Emergencial. A digitalização total do processo, no entanto, provocou a insatisfação de profissionais da área de Assistência Social e foi o estopim para uma petição popular que vêm a ação como retrocesso de uma política inclusiva.
Atualmente, o cadastro das famílias é feito por técnicos que entrevistam os beneficiários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que possuem ao menos uma unidade em cada município do país. Segundo dados do Censo Suas, são mais de 7 mil unidades instaladas em 5.264 cidades do país. O CadÚnico concentra beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do país, como o Minha Casa Minha Vida.
Os agentes do CRAS realizam busca ativa por famílias em situação de vulnerabilidade, atualizam os dados cadastrais dos beneficiários e encaminham os cadastros para todos os programas sociais e serviços públicos que podem contemplar aquele cidadão.
O que muda
No novo molde para o cadastramento, que deve começar a valer em julho deste ano, o cidadão vai informar as informações por um apllcativo e preencher sozinho todas as solicitações feitas, inclusive o registro de documentos e o reconhecimento facial, realizado a partir de uma selfie. O novo formato exclue qualquer papel do município e do entrevistador social no ato da entrevista do Cadastro Único.
O acesso à internet pode ser outro entrave para o novo modelo. Segundo o IBGE, em 2018, 46 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018. Sem acesso, uma parcela da população que tem o Bolsa Família como parte da renda mensal deixa de ter como se cadastrar no programa, além de não poder atualizar os dados no CRAS. Para a assistente social, Priscila Santos, este é mais um dos meios do governo interferir na continuidade do Bolsa Família: “O Bolsa Família vem sendo sucateado por esse governo, que fica o tempo todo tentando manipular e sucatear todas as políticas que nós lutamos para ter”, desabafa.
Sucateamento do Bolsa Família
A especialista em Gestão Pública em Gênero e Raça e parte da equipe do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares(GAJOP), ressalta que o perfil de pessoas mais atingidos é o de mulheres negras: “Isso é mais uma manobra doentia e desleal desse governo, para atingir quem mais precisa desse tipo de programa. Para atingir as mulheres pretas, pobres e periféricas desse país. Vale salientar que o menor valor é de $82, pago para uma mãe com um filho. O que é esse valor dentro do que vale a cesta básica no Brasil?”
Para Priscila, o histórico de ações do atual governo reforça a importância da organização da sociedade civil para agir contra o desmonte de programas sociais importantes para uma grande parcela da população. “Precisamos nos unir para poder tentar impedir esse retrocesso em relação a políticas públicas direcionadas para o Bolsa Família”, explica.
O Ministério da Cidadania, responsável pela mudança na forma de cadastramento do CadÚnico, não respondeu ao contato da Agência Alma Preta até o fechamento desta matéria. Um abaixo assinado virtual recolhe assinaturas para tentar desarticular a ação do governo federal.
