A Secretaria da Diversidade, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, realiza um multirão para a retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis. O evento acontece até a terça-feira (28), das 9h às 16h, no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, em Fortaleza.
A retificação de nome e gênero nos registros civis é um passo fundamental para a comunidade trans e travesti, proporcionando maior segurança, facilitando o acesso ao emprego, promovendo a autoestima e fortalecendo o orgulho e o reconhecimento da identidade de gênero. A ação é um direito que evita constrangimentos e discriminação.
Para participar, as pessoas interessadas devem apresentar CPF, Título de Eleitor, número de telefone, comprovante de endereço, documento de identidade e/ou carteira de trabalho, além da certidão de nascimento e certidão de casamento, se aplicável.
Nome social ou retificação?
Muitas pessoas confundem nome social com retificação de nome, mas eles são diferentes. O nome social é uma política que permite às pessoas trans usarem os nomes pelos quais se identificam em diversas instituições, como escolas (listas de chamada), serviços de saúde (cartão SUS, prontuários, etc.) e em alguns documentos, como o RG. O nome social não altera o nome na certidão de nascimento; ele apenas permite que o nome de identificação seja usado socialmente.
Já a retificação de prenome e/ou gênero é um procedimento administrativo que permite a alteração do nome e/ou gênero nos documentos pessoais, substituindo o nome registrado na certidão de nascimento pelo nome com o qual a pessoa se identifica.
Atualmente, a mudança de nome e gênero nos documentos pode ser feita sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar ao cartório de registro civil a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à sua identidade autopercebida.
Serviço
Mutirão Transforma de Retificação de Certidões de Nascimento
Quando: até 28 de maio (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (Rua Valdetário Mota, 970, Papicu – Fortaleza – CE)
