Hamilton Borges, integrante da “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, falou ao Alma Preta o que representa a recusa da federalização do caso em que 12 jovens foram mortos por PMs e sobre os desdobramentos da decisão
Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Rafael Bonifácio / Ponte Jornalismo
Em 28 de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou o pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para federalizar as investigações da chacina do Cabula, ocorrida em fevereiro de 2015, quando 12 pessoas foram mortas e outras seis ficaram feridas após operação da Polícia Militar (PM) da Bahia. À época da tragédia, Rui Costa (PT), então governador do estado, comparou os agentes públicos responsáveis pelo massacre com “artilheiros diante do gol”.
De acordo com os magistrados responsáveis pela análise do processo, a permanência do caso em nível estadual ocorreu por dois motivos: não houve cumprimento dos requisitos processuais para a mudança da esfera responsável por investigar o caso e não foram encontradas evidências de que a justiça baiana foi parcial no julgamento do caso. A resolução foi na contramão do pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou a transferência do caso à esfera federal por haver parcialidade por parte da esfera estadual na condução do processo.
Apesar de o STF ter entendido que a justiça baiana conduziu o caso de modo isento, os nove policiais foram absolvidos em julho de 2018 em decisão tomada pela juíza Marinalva Almeida Moutinho – a sentença viria a ser anulada em setembro, o que fez os PMs voltarem à condição de réus. Ainda assim, oito dos nove agentes envolvidos na chacina estão atuando na rua mesmo após a decisão ter sido anulada – o outro envolvido no caso está na reserva da corporação.
Para Hamilton Borges, militante da Reaja, ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, a anulação da sentença da juíza por parte do Tribunal de Justiça da Bahia não foi pautada pelo respeito aos direitos humanos, mas sim fruto de manobra política.
“À medida em que o Tribunal de Justiça anulou a sentença da juíza, é como se dissesse que o TJ está atento e todos os procedimentos seriam feitos de forma adequada – a gente sabia que não havia chances de federalizar [por esse motivo]. Mas continuamos e continuaremos lutando. Existem outros mecanismos, que são apropriados do ponto de vista legal, e buscaremos por todos.”
A recusa na federalização do caso é mais um episódio dentro do processo, marcado por graves e sucessivas violações aos direitos humanos, a despeito de o poder público estadual ter se mostrado, por meio da anulação da decisão da magistrada, apto a apurar o caso. De acordo com Borges, a determinação mostra o viés político adotado pela esfera judicial.
“Em âmbito político, o Judiciário não é neutro, tem perspectiva política e escolheu deixar as famílias e o movimento à própria sorte, pois sabe que o governo do Estado não investigará e não irá proteger as famílias e os membros da Reaja, que estão ameaçados. É uma postura muito clara por parte desses arautos da supremacia branca dentro do Judiciário.”
Mais omissão
Apesar de terem voltado a ser réus no processo após ter sido anulada a determinação da juíza Marinalva Almeida Moutinho, os oito PMs, que à época integravam a Rondesp (Rondas Especiais) da PM da Bahia, estão atuando nas ruas. Para o militante do Reaja, trata-se de um reflexo da base da política do Estado, pautada em viés racista e da conivência do poder público em relação à morte de pessoas negras.
“[Este fato] não é nada simbólico para nós. Os pretos e pretas têm de se atentar que não existe lugar para nós dentro dessas estruturas, que são comandadas por pessoas brancas – a gente tem de radicalizar esse processo”, ressalta Borges, sobre a estrutura do poder público no Estado.
A omissão do poder público e a leniência com a qual a apuração da chacina do Cabula tem sido tratada são agravantes para os parentes das vítimas do massacre – o sofrimento deles foi retratado recentemente no programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.
Para Hamilton Borges, este é mais um aspecto que evidencia a postura da esfera judiciária do Estado. “Você tem 12 mortos, nove autores e o governo, com todo o poder, jogando para inocentar os policiais e criminalizar as vítimas e familiares. Há, além disso, uma mídia que, em boa parte, constrói as imagens dessas vítimas como delinquentes que deveriam morrer, e um cenário muito difícil, no qual vejo mais desgraça para o nosso povo. Esse é o cenário que a gente tem: de morte para a gente.”
Por fim, Borges entende que a juíza responsável pela decisão anulada pelo TJ baiano não contava com a luta dos familiares e da Reaja, que contou com a ajuda estratégica da ONG Justiça Global para tentar federalizar as investigações do caso – para ele, a entidade teve papel fundamental durante a tentativa de federalização do caso. Ainda que os episódios posteriores sejam incertos, a certeza é de que haverá luta para provar a responsabilidade dos PMs.
“Nós não sabemos o que acontecerá no tribunal originário [na Bahia] após a anulação. Mas, em que pesem todas as críticas que fazem à Reaja, pela nossa dureza e pela nossa forma de atuar, nós não arredaremos o pé e continuaremos na luta.”
