Neste 23 de setembro, data marcada pelo Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, um dado chama a atenção: 72% das vítimas de tráfico de pessoas são negras. É o que diz o Relatório Nacional, elaborado pelo Governo Federal em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). As informações consideram o período de 2017 a 2020 e é o primeiro documento com recorte de raça/cor.
Em relação à composição racial das vítimas, dados dos Núcleos e Postos e do Ministério da Saúde demonstram a vulnerabilidade da população negra para o tráfico de pessoas. Das vítimas atendidas pelos Núcleos e Postos, 63% eram negras (pretas e pardas), enquanto 22% eram brancas.
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Das possíveis vítimas atendidas pelo sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7% eram brancas. O levantamento ainda aponta que o tráfico de pessoas para a finalidade de trabalho análogo à escravidão também é maior entre mulheres negras e com pouca instrução: das trabalhadoras resgatadas, pretas e pardas somam 53%, 62% não concluíram o ensino fundamental e 71,3% foram resgatadas no trabalho rural.
Mulheres e meninas são as principais vítimas
O relatório mostra também que 86 denúncias de tráfico de pessoas envolvendo meninas de até 18 anos foram feitas entre 2017 e 2020 no Brasil. Segundo informações da análise, o dado chama atenção por ser acima da média global apresentada pelo relatório do UNODC.
Enquanto a média nacional foi de 40%, os dados mundiais registram 34% de vítimas menores de 18 anos no mesmo período. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) diz que quase um terço das vítimas desse tipo de crime são crianças, e 71% das pessoas traficadas são meninas e mulheres.
As mulheres também somaram maioria como possíveis vítimas atendidas no sistema de saúde, ou seja, nos hospitais e postos. Segundo o Ministério da Saúde, foram 456 pessoas identificadas pelo sexo feminino ante 154 homens. Os números de 2020 ainda não estão completos, e os dados foram contabilizados até setembro do ano passado.
Formas de exploração e números
Considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para tráfico de drogas e o de armas, é considerado tráfico de pessoas, segundo a ONU, quando a vítima é agenciada, aliciada, recrutada, transportada, transferida, comprada, alojada ou acolhida mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
O relatório explica que a partir da Lei nº 13.344/2016, estabeleceram-se juridicamente cinco formas de exploração referentes ao tráfico de pessoas: remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas à escravidão; qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; e exploração sexual. No Brasil, as principais formas de exploração relativas ao tráfico de pessoas encontradas são o trabalho em condições análogas à escravidão e a exploração sexual.
Segundo a análise, de 2017 a 2020, foram catalogadas 1.811 vítimas com idade entre 18 e 59 anos pelos centros de referência especializados de assistência social (Creas). No sistema de saúde, foram contabilizadas 615 vítimas potenciais. O Disque 180 contabilizou 388 denúncias no período, 237 das quais relacionadas à exploração sexual, 121 ao trabalho análogo à escravidão, 17 para fins de adoção e 13 para remoção de órgãos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua vez, contabilizou 15.857 aliciamentos entre 2017 e 2020, a maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais (14,52%).
Como identificar e denunciar casos
A cartilha “Em quem você confia?”, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ilustra situações e alerta para indícios de aliciamento. Além disso, o documento “Critérios e Fatores de Identificação de Supostas Vítimas do Tráfico de Pessoas”, do UNODC, aponta ainda que as vítimas podem ser submetidas por outras formas de coação: é o caso de ameaças, contra si ou contra familiares, a retenção de documentos, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade.
Para denunciar os casos de tráfico de pessoas, exploração sexual ou trabalho escravo, é possível entrar em contato com o Disque 100 e com o Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Nesses canais, a denúncia é feita gratuitamente de forma anônima e segura. Qualquer pessoa pode e deve realizar a denúncia, tanto a vítima, quanto alguém que suspeita da situação.
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